Anvisa proíbe venda e determina apreensão de 15 medicamentos irregulares e falsificados
A Resolução-RE nº 31, de 6 de janeiro de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinada por Marcus Aurélio Miranda de Araújo, adota medidas preventivas contra 15 empresas e pessoas físicas envolvidas com medicamentos e insumos irregulares. As ações incluem apreensão, proibição de comercialização, distribuição, uso, fabricação, importação e propaganda, além de recolhimentos voluntários. A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Os produtos afetados incluem medicamentos falsificados como Imbruvica (lotos NIS7G01, NJS7J00 e PJS0B00), Voranigo (FM13L62) e Mounjaro (D838878), identificados por empresas detentoras de registro como Janssen-Cilag, Servier e Eli Lilly. Outros itens sem registro na Anvisa abrangem Lipo Plus (várias versões), cogumelos mágicos (Psilocybe cubensis), blends como Blend Acalmar e produtos da marca Angry Supplements. Casos de falhas de embalagem envolvem Alektos (Cosmed) e Pantoprazol (Medquimica), com recolhimento voluntário.
As irregularidades envolvem falta de registro, falsificação, importação irregular (como Estanozolol e Prasterona pela Formus Magistral) e propaganda sem autorização, conforme leis como 6.360/1976 e 9.782/1999. As medidas se aplicam a qualquer pessoa ou veículo que comercialize ou divulgue os itens.
Essas ações protegem a saúde pública ao impedir a circulação de produtos adulterados ou não autorizados, orientando cidadãos a verificar o registro na Anvisa antes de adquirir medicamentos.