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Diário Oficial da União

Sexta-feira, 6 de março de 2026

Edição n.º 44 / 2026·Seções 1, 2, 3, do1e e do2e·45 órgãos·Edição completa
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Panorama da edição

Os sinais mais relevantes do DOU de 06/03/2026.

Publicações

3.919

+12% vs. anterior

Em novos contratos

R$ 2,2B

-67% vs. anterior

Penalidades

56

+33% vs. anterior

Atos de pessoal

828

+60% vs. anterior

Órgãos

45

Seções do DOU

DO32.767DO2800DO1352

Composição da edição

Contratos/Extratos855
Licitações/Editais823
Pessoal/Nomeações573
Autorizações/Alvarás210
Retificações113

Destaque da edição

Normativo/Legislativo06 de mar. de 2026, 23:05

MP libera R$ 500 milhões do Fundo Social e R$ 300 milhões em garantias para vítimas de eventos climáticos

Atos do Poder Executivo

O Presidente da República editou a Medida Provisória (MP) nº 1.337, em 6 de março de 2026, autorizando a liberação de até R$ 500 milhões do superávit do Fundo Social. Os recursos serão destinados a linhas de financiamento para pessoas físicas e jurídicas prejudicadas por eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026 em municípios com calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Além dos recursos diretos, a MP autoriza o uso de até R$ 300 milhões do Fundo Garantidor para Operações (FGO) e um aumento de até R$ 300 milhões na participação da União neste fundo, visando garantir as operações de crédito. O financiamento poderá ser usado para reconstrução, capital de giro para empresas e aquisição de máquinas e equipamentos para o setor produtivo.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pela oferta dos empréstimos, assumindo os riscos de crédito. As condições, encargos e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto o Ministério da Fazenda gerenciará a operacionalização dos recursos.

Esta medida visa oferecer suporte financeiro imediato aos afetados pelas recentes catástrofes climáticas, permitindo a retomada de atividades econômicas e a reconstrução de bens nas áreas decretadas em estado de calamidade.

Ver no DOU

Mais destaques

PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão5Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos5
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão5Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos5

R$ 2,2B

em novos contratos publicados

nesta edição do Diário Oficial

Radar de impacto

Os sinais mais relevantes desta edição

Publicações priorizadas pela combinação de interesse público, impacto e urgência.

Penalidades/Sanções

Urgente

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Demissão punitiva de Vanderlei da Rosa, agente de inspeção do MAPA, por violação à Lei de Conflito de Interesses.

Ministério da Agricultura e Pecuária > Gabinete do MinistroVer no DOU

Autorizações/Alvarás

Urgente

AVISO DE REVOGAÇÃO

Revogação compulsória da permissão de lotérica OC CARVALHO LTDA ME em Tomé-Açu/PA.

Recortes por órgão

Destaques das principais instituições

O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.

Presidência da República

39 publicações

GECEX zera tarifas de importação para fórmulas infantis e produtos nutricionais especiais até março de 2027

Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior

06 de mar. de 2026, 09:04Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Contratos

Os maiores contratos firmados nesta edição

391 novos contratos publicados, somando R$ 2,2B.

Top 5 por valor

R$ 1.157.169.485Ver no DOU
R$ 410.000.000Ver no DOU
R$ 75.071.000Ver no DOU
R$ 59.527.951Ver no DOU

Leis e normativos

Atos regulatórios publicados hoje

Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.

medida_provisoria

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ver no DOU

medida_provisoria

Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para disponibilização de linhas de financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ver no DOU

portaria

828

atos de pessoal registrados

nomeações, exonerações e designações

Atos de pessoal

Movimentações de servidores em destaque

828 atos de pessoal nesta edição. Nomeações, exonerações e designações priorizadas por interesse público.

584designações197exonerações110nomeações105afastamentos50aposentadorias21demissões6reconduções1condecorações
1 pessoa(s)Ver no DOU

Penalidades

Sanções e penalidades aplicadas

56 penalidades publicadas nesta edição.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Ver no DOU

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Ver no DOU

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ver no DOU

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL

Ver no DOU

Incentivos e fomento

Projetos de incentivo com destaque

Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.

R$ 27,4 mi

Ver no DOU

R$ 5,0 mi

Ver no DOU

R$ 2,8 mi

Ver no DOU

R$ 2,7 mi

Ver no DOU

Consultas públicas

Participação social aberta

Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.

Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio

Prazo: undefined/undefined/30 dias a partir da data de publicação

ParticiparVer no DOU

Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio

Prazo: 31/01/2026

ParticiparVer no DOU

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP)

ParticiparVer no DOU

Concursos e seleções

Oportunidades publicadas nesta edição

Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.

4

vagas em aberto

Ver no DOU
Ver no DOU
Ver no DOU

Sobre esta edição

Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 06/03/2026. Os resumos e classificações são gerados por inteligência artificial. O texto original de cada publicação está disponível através do link "Ver no DOU".

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Doações/Cessões72
Convênios/Parcerias69
Decisões/Controle59
Concursos/Convocações52
Normativo/Legislativo49
Penalidades/Sanções48
Acordos Institucionais44
Consultas Públicas37
Incentivos/Fomento28
Cobranças/Notificações17
Regimes Especiais16
Defesa Civil/Emergências7
1

Governo aditiva contrato com Abbvie em R$ 301,9 milhões para compra de Upadacitinibe

Ministério da Saúde > Secretaria Executiva

Aditivo a contrato de inexigibilidade com Abbvie para Upadacitinibe, +25%, total R$ 301,9 mi.

06 de mar. de 2026, 08:43Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
2

Governo Federal seleciona proposta de Campo Grande (MS) para R$ 136,1 milhões em mobilidade urbana

Ministério das Cidades > Gabinete do Ministro

Seleção de proposta de Campo Grande/MS para R$ 136,1 mi em obras de mobilidade urbana via FGTS.

06 de mar. de 2026, 08:49Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU
3

Ministério da Saúde regulamenta programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica no SUS

Ministério da Saúde > Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS nº 10.300 regulamenta Programa de Reconstrução Dentária no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica.

06 de mar. de 2026, 08:52Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU
4

Governo suspende 258.898 licenças de pescadores profissionais por indício de fraude

Ministério da Pesca e Aquicultura > Gabinete do Ministro

Suspensão de 258.898 licenças de pescadores profissionais por indício de fraude.

06 de mar. de 2026, 08:58Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU
5

Governo habilita Concessionária Rota do Oeste no REIDI para obras na BR-163/MT de R$ 4,8 bilhões

Ministério dos Transportes > Secretaria Executiva

Aprova enquadramento no REIDI da Concessionária Rota do Oeste para BR-163/MT (850 km), investimento R$ 4,8 bi.

06 de mar. de 2026, 08:59Regimes Especiais
Abrir notíciaVer no DOU
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica FederalVer no DOU

Licitações/Editais

AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de licitação para 1ª fase do sistema de abastecimento de água em Serra Do Piloto/Mangaratiba-RJ, valor R$ 54,1 mi.

Governo do Estado > Governo do Estado do Rio de JaneiroVer no DOU

Normativo/Legislativo

PORTARIA CONJUNTA MPS/MDS Nº 11, de 4 DE MARÇO DE 2026

Portaria autoriza INSS a antecipar benefícios previdenciários em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) por calamidade, a partir de março/2026.

Ministério da Previdência Social > Gabinete do MinistroVer no DOU

Penalidades/Sanções

AVISO DE PENALIDADE

Suspensão de 24 meses e multa de R$ 133,3 mil à Construtora Carvalho's e Oliveira's LTDA pela Codevasf.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional > Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do ParnaíbaVer no DOU

Conselho do PPI qualifica trecho de 205 km da BR-393/RJ para concessão e recomenda inclusão no PND

Presidência da República > Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos

06 de mar. de 2026, 08:48Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

AGU torna sem efeito nomeações de 17 candidatos a Procurador Federal de 2ª Categoria

Presidência da República > Advocacia-Geral da União

06 de mar. de 2026, 07:05Pessoal/Nomeações
Abrir notíciaVer no DOU

Poder Executivo

10 publicações

MP libera R$ 500 milhões do Fundo Social e R$ 300 milhões em garantias para vítimas de eventos climáticos

Atos do Poder Executivo

06 de mar. de 2026, 23:05Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

MP institui pagamento único de R$ 7.300 para famílias afetadas por calamidade na Zona da Mata de MG

Atos do Poder Executivo

06 de mar. de 2026, 23:05Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Governo Federal cria Parque Nacional e APA do Albardão no litoral do Rio Grande do Sul

Atos do Poder Executivo

06 de mar. de 2026, 23:05Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Tribunal de Contas da União

3 publicações

TCU e MPO firmam acordo de cooperação técnica para qualificar monitoramento de políticas públicas federais

Tribunal de Contas da União

06 de mar. de 2026, 07:25Acordos Institucionais
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal

56 publicações

Receita Federal concede incentivos fiscais do REIDI para obras nas rodovias BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448 no Rio Grande do Sul

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

06 de mar. de 2026, 08:04Regimes Especiais
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal declara inapta empresa no Rio de Janeiro por inexistência de fato

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

06 de mar. de 2026, 08:12Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU

Receita Federal declara inapta empresa R F BIBIANO TECIDOS por inexistência de fato

Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

06 de mar. de 2026, 08:16Penalidades/Sanções
Abrir notíciaVer no DOU

Ministério da Fazenda

66 publicações

CONFAZ publica convênios: Goiás adere a benefício fiscal em energia e MG recebe auxílio ICMS por calamidade

Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária

06 de mar. de 2026, 08:44Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Caixa Econômica Federal realiza aditivos contratuais que somam mais de R$ 18,9 milhões em serviços e imóveis

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal

06 de mar. de 2026, 07:50Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU

Portaria da Fazenda ajusta limites de R$ 450 milhões em pagamentos discricionários para MEC e MS em 2026

Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro

06 de mar. de 2026, 08:09Normativo/Legislativo
Abrir notíciaVer no DOU

Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central.

R$ 40.464.216Ver no DOU
Explorar todos os contratos

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, instituído pela Lei nº 15.116, de 2 de abril de 2025.

GM/MS

Ver no DOU

portaria

Autoriza o INSS a antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, a partir de março de 2026, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, em Minas Gerais, em razão do estado de calamidade pública.

MPS/MDS

Ver no DOU

decreto

Cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ver no DOU
Explorar todos os normativos
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU
3 pessoa(s)Ver no DOU
Explorar todos os atos de pessoal

Codevasf

Data: null

Ver no DOU
Explorar todas as penalidades

R$ 2,5 mi

Ver no DOU
Explorar todos os incentivos

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE

Prazo: 20/03/2026

ParticiparVer no DOU

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

ParticiparVer no DOU
Explorar todas as consultas públicas
Ver no DOU
Ver no DOU
Explorar todos os concursos