TCU e MPO firmam acordo de cooperação técnica para qualificar monitoramento de políticas públicas federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica visando aprimorar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas executadas pelo Governo Federal. O extrato do acordo, publicado no Diário Oficial da União, detalha que a parceria busca fortalecer as práticas internas de acompanhamento das ações governamentais.
O objetivo central da cooperação é promover a melhoria contínua da qualidade e da transparência dos programas federais. O acordo tem um prazo de vigência inicial de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, que ocorreu em 4 de março de 2026, podendo ser estendido por meio de aditivos.
A iniciativa estabelece uma colaboração técnica entre os órgãos, fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e no Decreto nº 11.531/2023. A cooperação foi assinada por representantes de ambas as instituições, incluindo a Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo do TCU e o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do MPO.
Para o cidadão, este acordo sinaliza um esforço institucional para aumentar a fiscalização e a eficácia dos gastos públicos, impactando diretamente a governança e a entrega de resultados das políticas federais.