O que o Diário Oficial publicou de 9 a 15 de março de 2026.
Publicações
14.050
Valor em contratos
R$ 217,9B
Penalidades
177
Atos de pessoal
3.349
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 9 a 15 de março de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Resolução CG-FNAC - MPOR Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Aprova R$ 4 bi em apoio financeiro reembolsável do FNAC para companhias aéreas em 2026, com limites e contrapartidas de sustentabilidade.
Valor material: R$ 4 bi
Ministério de Portos e Aeroportos > Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação CivilVer no Diário Oficial
Autorizações
Valor materialR$ 1,1B
AVISOS
Aprovações de processos financeiros: agência Cayman Sicredi (KYD 450k), IP CSU R$5M, mudanças Sicoob/Unicred/Realize.
Valor material: R$ 1,06 bi
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de ResoluçãoVer no Diário Oficial
Decisões
Institucional
DECISÕES
STF acolhe parcialmente embargos em ADI 6888/GO (modula efeitos sobre 96 cargos no TJGO) e julga improcedente ADO 40 sobre Justiça de Paz em 14 estados.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
Aprova a distribuição do apoio financeiro reembolsável com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC e estabelece contrapartidas complementares a serem observadas pelos mutuários.
COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - CG-FNAC
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1337, de 6 de março de 2026, para disciplinar a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas físicas ou jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2026.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA→Ministro de Estado da Saúde(null)Atos do Poder Executivo › null
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA→Ministro de Estado da Educação(null)Atos do Poder Executivo › null
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO→Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária(null)Atos do Poder Executivo › null
ESTHER DWECK→Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(null)Atos do Poder Executivo › null
FERNANDO HADDAD→Ministro de Estado da Fazenda(null)Atos do Poder Executivo › null
+ 13 pessoas no mesmo ato
Designação· 10/03/2026publicado em 11/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da República homologou por decreto a comitiva oficial que o acompanhou em visita de Estado a Nova Delhi, Índia, de 18 a 22 de fevereiro de 2026. A lista inclui 17 autoridades, como ministros de Estado (Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, etc.), embaixador no Índia, presidente do Banco do Brasil e outros. Serve como registro formal oficial da participação em viagem diplomática de alto nível.
ADRIANA GOMES RÊGO→Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilMinistério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Afastamento· 09/03/2026publicado em 10/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2026
Despacho autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, matrícula 1145505 e Secretária Especial Adjunta da Receita Federal, para participar do Summit - Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico em Lisboa, Portugal. Período: 28 de março a 1º de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Ato emitido pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, com base em decreto e portaria.
LIVIA NASCIMENTO TINOCO→Subsecretária de Inteligência AdjuntaMinistério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise
Designação· 06/03/2026publicado em 11/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PGR/MPF Nº 111, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A Portaria PGR/MPF nº 111, de 6 de março de 2026, designa a Procuradora Regional da República Lívia Nascimento Tinoco para exercer a função de Subsecretária de Inteligência Adjunta na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. O ato é assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, com base em atribuições delegadas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e afeta a estrutura interna do Ministério Público Federal.
MAURO BELLINTANI→Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia AeroespacialAtos do Poder Executivo › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
Nomeação· 11/03/2026publicado em 12/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da República nomeou, por decreto, o Tenente-Brigadeiro do Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior para Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, sem prejuízo de seu cargo atual. O Major-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani foi nomeado interinamente para Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, sendo exonerado de presidências de comissões. Isso afeta a estrutura de comando da Aeronáutica, importante para operações aéreas e pesquisa tecnológica militar.
SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR→Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço AéreoAtos do Poder Executivo › Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Nomeação· 11/03/2026publicado em 12/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da República nomeou, por decreto, o Tenente-Brigadeiro do Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior para Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, sem prejuízo de seu cargo atual. O Major-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani foi nomeado interinamente para Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, sendo exonerado de presidências de comissões. Isso afeta a estrutura de comando da Aeronáutica, importante para operações aéreas e pesquisa tecnológica militar.
André Vieira Queiroz→Diretor-Geral (CJ 4)(4)Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Designação· 11/03/2026publicado em 12/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria nº 84 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 11 de março de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba editou Portaria nº 84 para dispensar 13 servidores de cargos comissionados e funções de confiança atuais. Os mesmos servidores, mais dois novos, foram designados para outros cargos na estrutura do TRE-PB. A medida reorganiza a gestão interna do tribunal, com vigência imediata.
JULIANA PETRIBÚ GORENSTEIN→Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras(CCE 1.17)Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Designação· 09/03/2026publicado em 10/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 13, DE 9 DE MARÇO DE 2026
A Portaria de Pessoal COAF nº 13 designa Juliana Petribú Gorensetin para exercer temporariamente o cargo de substituta eventual da Presidente do COAF, de 10 a 12 de março de 2026. A medida é baseada em leis e regulamentos sobre exercício de cargos. Afeta a estrutura interna do COAF, garantindo continuidade na liderança durante ausências breves.
Gislene Pinheiro de Oliveira→Afastada das funções jurisdicionaisPoder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Afastamento· 06/03/2026publicado em 10/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GPR Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A Portaria GPR nº 114 autoriza o afastamento temporário da Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira das suas funções jurisdicionais no TJDFT por um dia. O afastamento ocorre devido à sua convocação para presidir uma audiência de interrogatório, por delegação da Ministra Nancy Andrighi do STJ. É um ato administrativo rotineiro sem impacto amplo.
