Ministério da Pesca suspende 236.534 licenças de pescadores profissionais por suspeita de fraude
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 644/2026, que determina a suspensão de 236.534 Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida, fundamentada em indícios de fraude, entra em vigor em 12 de março de 2026.
A relação detalhada das licenças afetadas, organizada por Unidade da Federação, será divulgada no site oficial do Ministério. Os profissionais com a licença suspensa têm um prazo de 30 dias corridos, a partir da data de vigência da Portaria, para apresentar um recurso administrativo.
O recurso deve ser feito por meio de um formulário digital específico. A análise será conduzida pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, com prazo de até 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período. A avaliação considerará a documentação original, a verificação da entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e os dados reportados.
Caso o recurso seja deferido, a licença será reativada. No entanto, se for indeferido, ocorrerá o cancelamento definitivo da inscrição no RGP, impedindo o profissional de solicitar um novo registro pelo prazo de seis meses. Esta ação administrativa impacta diretamente a atividade pesqueira em nível nacional.