Edição Semanal Nº 50

23-1166 A MENINA QUE VOA

MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA

A Coordenadora Substituta de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou o remanejamento de fontes de recursos para dois projetos audiovisuais incentivados pela Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93). O projeto 'A Menina que Voa', da Maria Farinha Filmes, teve aumento para R$ 22 milhões totais, com novas autorizações de captação. O projeto 'Clarice Vê Estrelas', da LF Pires, ajustou valores totais para R$ 2,47 milhões. Isso autoriza as proponentes a captarem recursos via artigos específicos da lei até as datas definidas.

25-0021 CÁSSIA

MIGDAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou por despacho a execução de dois projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via Lei Rouanet (Lei 8.685/93). Os projetos 'Cássia' (MIGDAL PRODUÇÕES, RJ) teve valor total ajustado para R$ 17,3 milhões e 'Ouro de Sangue' (GULLANE, SP) para R$ 3,8 milhões, com repasses específicos pelo art. 3º e 3º-A. Isso libera captação de incentivos fiscais para produção cultural, com prazos conforme IN ANCINE 158/2021.

25-1532 DEUS LHE PAGUE

BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE publicou despacho aprovando projetos audiovisuais para captação de recursos via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e Lei do Audiovisual, com prazos até 31/12/2029. As empresas proponentes, localizadas em SP, RJ, PE e GO, estão autorizadas a captar valores específicos solicitados ao FSA. Um projeto teve alteração de título aprovada. Isso libera financiamento público para produção cultural no setor audiovisual.

GIL Musical

BARBARO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 825 homologa projetos culturais na área de Artes Cênicas aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de recursos via doações e patrocínios por prazo curto até 31/12/2025. Os projetos incluem festivais, espetáculos teatrais, oficinas e eventos em diversas cidades brasileiras, beneficiando produtores culturais, artistas e público com atividades gratuitas. Isso importa para fomentar a cultura, democratizar acesso às artes e impulsionar economia criativa via incentivos fiscais.

Projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública

ILUMINA SAPUCAIA DO SUL S.A.

A Portaria MCID nº 1.408 aprova o enquadramento como prioritário do projeto de modernização da iluminação pública em Sapucaia do Sul/RS, apresentado pela ILUMINA SAPUCAIA DO SUL S.A., para fins de emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais. O projeto visa aumentar a eficiência energética, beneficiando 132.107 habitantes, com volume total de R$ 13.181.131,00 e limite de R$ 10.000.000,00 para captação. A empresa deve cumprir obrigações de transparência, destinação de recursos e manutenção de documentação por 5 anos.

Portaria admite 15 projetos de reciclagem para captação de R$ 42,8 mi em incentivos.

FIBRATECH E TERRA VERDE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

A Portaria SQA/MMA nº 8 admite 15 propostas de projetos de reciclagem e gestão de resíduos para fase de captação de incentivos fiscais. Os projetos, com valores totais de R$ 42,8 milhões, abrangem reciclagem de vidros, resíduos têxteis, madeira, educação ambiental e compostagem em diversas regiões do Brasil. Proponentes incluem empresas, cooperativas e institutos que agora podem captar recursos via contas no Banco do Brasil pelo portal SINIR.

AMAZONTECNOGAME - EDIÇÕES PORTO VELHO E RIO BRANCO

AYRA HUB INOVACOES E TECNOLOGIA LTDA

A Portaria SAV/MINC nº 61 homologa projetos culturais na área de audiovisual aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), autorizando proponentes a captarem recursos via doações e patrocínios em prazos curtos até 31/12/2025. Inclui redução de valor para um projeto e aprovação de outros 16, com valores de R$ 141 mil a R$ 1,2 mi, totalizando cerca de R$ 7,6 milhões. Isso importa para fomentar produções como documentários, festivais e curtas-metragens em diversas cidades brasileiras, promovendo cultura e economia criativa.

24-0069 SAMBA - DA ORIGEM AOS NOSSOS DIAS

VIOLA FILMES LTDA

A Coordenadora Substituta de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprova o remanejamento de fontes de recursos no projeto audiovisual '24-0069 SAMBA - DA ORIGEM AOS NOSSOS DIAS', proposto pela Viola Filmes Ltda. O valor total aprovado é de R$ 4.967.500,00, com ajuste de R$ 4.000.000,00 para R$ 1.219.125,00 conforme art. 1º-A da Lei nº 8.685/93. A proponente fica autorizada a captar recursos até 31/12/2027, com dados bancários especificados. Isso facilita a captação de incentivos fiscais para produção audiovisual.

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

contratação de Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais, por tempo determinado, do Departamento de Educação e Humanidades

A Reitoria da UFCSPA homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital PROGESP nº 107/2025) para contratação temporária de 1 profissional técnico especializado em Libras, com 40h semanais no Departamento de Educação e Humanidades. Willian Douglas dos Reis ficou em 1º lugar com nota 61,50, seguido de Renata da Silva Macario (2º, 61,40). Os demais candidatos listados ocupam posições subsequentes, e os outros foram reprovados ou desclassificados. Isso permite a convocação do aprovado para vaga.

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Nutrição

A Reitoria da UFCSPA homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado para 1 vaga de Professor Substituto na área de Tecnologia de Alimentos (40 horas semanais), do Departamento de Nutrição. Melina Dick ficou em 1º lugar com 88,39 pontos, seguida por Vanessa Sales de Oliveira (2º) e outras candidatas. Os demais foram reprovados. A portaria entra em vigor na publicação e é importante para a contratação temporária na universidade.

Departamento de Geociências - GCN/CFH, Universidade Federal de Santa Catarina

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital nº 057/2025 para 1 vaga no Departamento de Geociências (GCN/CFH) da UFSC, no campo de Geografia/Geociências, com regime de 40 horas semanais. Anderson Biancini da Silva foi classificado em 1º lugar com média 8,77. Não houve candidatos inscritos ou aprovados nas cotas para deficiência, negros, indígenas, quilombolas e trans. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Definição complementar de locais de lotação com vagas disponíveis para alocação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, para provimento adicional

A Portaria se/MGI Nº 11.108 define cargos e locais de lotação com vagas disponíveis para alocação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, como provimento adicional. São 107 vagas distribuídas em Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) para cargos como Analista Técnico-Administrativo, Técnico em Comunicação Social, Arquiteto, Bibliotecário e Contador. Isso complementa autorizações de nomeação anteriores e entra em vigor na publicação, facilitando a alocação de aprovados no MGI.

Comando do 9º Distrito Naval

Processo Seletivo Unificado de Praças da Reserva da Marinha de 2ª Classe, para profissionais de nível médio das áreas Industrial, de Saúde e Apoio; e nível fundamental da área Administrativa, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) como Praças Temporários da Marinha do Brasil em 2026

O Comandante do 9º Distrito Naval abre inscrições de 9/12/2025 a 27/01/2026 para processo seletivo de voluntários como Praças Temporárias da Reserva da Marinha (RM2) nível médio (áreas Industrial, Saúde, Apoio) e fundamental (Administrativa). Voltado para Serviço Militar Voluntário (SMV) em 2026 na jurisdição de Manaus-AM, suplementando o efetivo militar. Candidatos de ambos os sexos podem se inscrever conforme Lei nº 4.375/1964 e Decreto nº 4.780/2003.

Fundação Osorio

Convocação de sorteio público de vagas destinadas à reserva de vagas do concurso público para provimento de cargos efetivos do plano de carreira e cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico no quadro permanente de pessoal da Fundação Osorio

A Fundação Osorio convoca sorteio público para definir a destinação de vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos/pardos, indígenas, quilombolas (PPIQ) e pessoas com deficiência (PcD) no concurso para cargos efetivos de magistério. São 5 vagas PPIQ (30%) e 1 vaga PcD (5%), com 2 vagas PPIQ automáticas e as demais por sorteio em 11/12/2025 via YouTube. O sorteio garante transparência na aplicação das cotas legais quando não há vagas suficientes por cargo, com reversão à ampla concorrência se necessário.

Comando do 1° Distrito Naval (Com1°DN)

Cadastramento para Profissionais para prestação do Serviço Militar Voluntario (SMV), como Praças da 2 a Classe da Reserva da Marinha do Brasil

O Comando do 1° Distrito Naval abre inscrições para processo seletivo de profissionais de Nível Médio e Fundamental, de ambos os sexos, para prestação do Serviço Militar Voluntário como Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha. O objetivo é suplementar o efetivo de praças na área de jurisdição do 1°DN, abrangendo Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Instruções e requisitos estão no site da Marinha. Isso importa para quem busca servir voluntariamente na Marinha.

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

provimento de cargos da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

A Diretora-Geral Substituta da ANEEL designou oito servidores efetivos da agência para compor a Comissão do Concurso Público visando preencher cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. A Superintendência de Gestão de Pessoas coordenará a comissão, que atuará com a instituição contratada para realizar todas as etapas do concurso. A portaria revoga designações anteriores e entra em vigor imediatamente.