ANEEL recomenda ao MME a caducidade da concessão de transmissão de energia da Serra Negra Transmissão
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, recomendou formalmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão de transmissão de energia elétrica.
A medida afeta a empresa Serra Negra Transmissão de Energia S.A., detentora da concessão nº 10/2022-ANEEL, celebrada com a União. A recomendação de caducidade, formalizada por meio do Despacho nº 3.664, de 9 de dezembro de 2025, indica que a empresa pode perder definitivamente o direito de explorar o serviço público de transmissão.
O processo administrativo que levou a esta decisão é o de número 48500.015726/2025-07. A decisão final sobre a perda da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia, após receber a recomendação da agência reguladora.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa um passo importante no processo regulatório que pode impactar a infraestrutura de transmissão de energia elétrica no país, dependendo da análise e decisão final do MME.