Sete órgãos federais firmam acordo para traduzir Convenção 169 da OIT a 10 línguas indígenas
A Secretaria-Geral da Presidência (SG/PR) e outros seis órgãos federais celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, publicado no Diário Oficial da União. O pacto envolve o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O objetivo central do acordo é promover a tradução e publicação, tanto em formato textual quanto audiovisual, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para dez línguas faladas por povos indígenas no Brasil. A iniciativa também prevê o levantamento de dados e estudos necessários para a execução do projeto.
Um aspecto fundamental da cooperação é a garantia de que os processos de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas interessados sejam cumpridos, conforme exigido pela própria Convenção 169. O acordo foi assinado em 26 de novembro de 2025 e terá vigência de 36 meses.
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