ANEEL define 1º de janeiro de 2026 para interligação de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio de despacho da Diretora-Geral, estabeleceu a data de 1º de janeiro de 2026 para a efetiva interligação do sistema elétrico de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão formaliza um marco importante para a infraestrutura energética de Roraima.
O despacho também impõe prazos para os agentes geradores envolvidos, que devem concluir a implantação e operacionalização dos Sistemas de Medição de Faturamento (SMF) e aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 30 de junho de 2026. O não cumprimento pode acarretar penalidades previstas na regulamentação vigente.
Adicionalmente, a ANEEL determinou que a Roraima Energia separe seus ativos até 1º de julho de 2027, em conformidade com a legislação que trata da desvinculação de bens no setor. A CCEE foi orientada a ajustar a contabilização da energia transacionada entre Boa Vista e o SIN, beneficiando a distribuidora local.
Como medida transitória, a agência isentou a Roraima Energia de penalidades por insuficiência de lastro de energia referentes ao ano de 2025. A publicação revoga despachos anteriores que tratavam da cessão de contratos de energia, alinhando as regras à nova realidade de integração do sistema.