CADE instaura processo administrativo contra 25 empresas e 14 pessoas por suspeita de cartel em materiais médicos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um Processo Administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica no setor de materiais médicos, ortopédicos e próteses. A decisão, assinada pelo Superintendente-Geral em 11 de dezembro de 2025, abrange 25 empresas e 14 pessoas físicas.
As investigações visam apurar condutas anticompetitivas, como a fixação de preços e fraudes em processos de licitação, conforme previsto no artigo 36 da Lei nº 12.529/2011. A instauração do processo administrativo segue a análise de uma Nota Técnica Confidencial emitida pela Superintendência-Geral.
Os 39 representados foram notificados oficialmente e têm um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal ao CADE. Neste mesmo período, as partes devem especificar e justificar as provas que desejam produzir durante a instrução processual, incluindo a indicação de até três testemunhas, se for o caso.
Esta medida é relevante para o cidadão, pois investiga práticas que podem ter elevado indevidamente os custos de materiais essenciais utilizados em procedimentos de saúde, impactando potencialmente os orçamentos públicos e privados do setor.