A Superintendência da CADE divulgou, nos dias 1 e 3 de junho de 2026, cinco editais de consulta pública referentes a atos de concentração econômica. As publicações seguem o art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011 e permitem que interessados manifestem opinião antes da decisão final do órgão regulador.
Os atos abrangem diferentes setores: (i) joint venture entre Circular Brain Plataforma Tecnológica de Economia Circular S/A e Lorene Importação e Exportação Ltda. no segmento de logística reversa de resíduos; (ii) joint venture entre International Consolidated Airlines Group S.A., IAG Cargo Limited, MAB Kargo Sdn. Bhd. e Qatar Airways Group Q.C.S.C. no transporte aéreo de carga; (iii) contrato associativo entre ITSSEG Corretora de Seguros S.A. e Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. na corretagem de seguros; (iv) contrato associativo envolvendo diversas fundações e associações hospitalares para materiais, equipamentos e serviços de suporte a hospitais; (v) aquisição de controle da Desktop S.A. pela Claro NXT Telecomunicações S.A. nos serviços de comunicação multimídia e telecomunicações.
Conforme a legislação, os interessados têm prazo para apresentar manifestações, documentos ou sugestões sobre cada operação. As contribuições serão analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) antes da deliberação sobre a aprovação ou imposição de condições às concentrações.
A publicação dos editais é relevante para o cidadão porque afeta a concorrência em setores estratégicos como telecomunicações, transporte aéreo de carga, seguros, saúde e reciclagem. A participação da sociedade civil e das empresas pode influenciar a avaliação de impactos econômicos e garantir a manutenção de um mercado competitivo.