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O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) protocolou o PL 5095/2026 em 17 de agosto de 2026. O projeto altera a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência — para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais na emissão ou renovação da credencial de estacionamento reservado a pessoa com deficiência.
Caso seja aprovado, a medida simplifica o acesso ao benefício, eliminando a necessidade de apresentar documentos financeiros para obter ou renovar a credencial. Isso pode acelerar a concessão do documento e reduzir burocracias para cidadãos com deficiência que utilizam vagas especiais de estacionamento.
Até o momento, a proposição encontra-se apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação. O texto segue em tramitação preliminar, aguardando os próximos passos legislativos.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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