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Em 17 de agosto de 2026, o deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) protocolou o Projeto de Lei 5090/2026. O texto estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Segundo a ementa da proposição, o projeto prevê mecanismos de proteção silenciosa, gestão integrada de risco e apoio à autonomia da mulher, com o objetivo de prevenir o feminicídio. O programa busca reduzir a violência letal contra mulheres em todo o país.
A proposição está apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou parecer de comissão. Seu avanço dependerá de análise nas comissões competentes e posterior votação em plenário, podendo impactar políticas de segurança pública e direitos das mulheres.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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