Congresso converte em lei crédito extraordinário de R$ 305 milhões para proteção e defesa civil
O Congresso Nacional promulgou, em 14 de agosto de 2026, a Lei nº 15.488, que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A lei resulta da conversão da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, editada para fazer frente a desastres climáticos que afetaram diversas regiões do país, conforme notícia do Senado Federal.
O valor será destinado ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente às Ações de Proteção e Defesa Civil de abrangência nacional, com estimativa de beneficiar 1,6 milhão de pessoas, conforme o anexo da lei.