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Em 14 de agosto de 2026, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) apresentou o Projeto de Lei 5076/2026, assinado por um grupo de mais de 60 parlamentares do PT, PCdoB e PV. A proposta institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, com o objetivo de proteger as pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
O marco legal proposto destina-se a impedir a aplicação de sanções, bloqueios ou outras ações coercitivas de países estrangeiros que afetem pessoas e empresas sob jurisdição brasileira. Entre os signatários estão nomes como Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Zeca Dirceu (PT/PR), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Bacelar (PV/BA) e Clodoaldo Magalhães (PV/PE).
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A proposição encontra-se apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem tramitação posterior registrada, designação de relator ou parecer de comissão. O projeto seguirá para as etapas de análise legislativa, podendo ser encaminhado a comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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