Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) apresentou, na sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 5080/2026, que altera o Código Penal para estabelecer tratamento penal mais gravoso aos crimes de furto e roubo que tenham por objeto equipamento, ferramenta, uniforme, veículo ou utensílio utilizado para o trabalho ou a subsistência da vítima.
A proposta modifica o Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) para intensificar a repressão a crimes que atingem a capacidade produtiva de pessoas e famílias, como a retirada de ferramentas de trabalho ou de veículos utilizados para transporte de mercadorias.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Como a proposição foi apenas protocolada, ela segue para análise inicial na Câmara dos Deputados. Não há votação, aprovação ou sanção registrada até o momento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
