Celso Russomanno apresenta PL 5082/2026 que obriga dispersão hídrica rápida de papéis higiênicos
Em 14 de agosto de 2026, o deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP) protocolou o PL 5082/2026, que propõe a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados em todo o território nacional, alterando a Lei nº 12.305/2010.
A medida pretende que os fabricantes adotem processos que facilitem a rápida degradação do papel higiênico em contato com a água, reduzindo o volume de resíduos sólidos e o impacto nos sistemas de tratamento de esgoto. A proposta alinha-se ao objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos de melhorar a gestão de resíduos domésticos.