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No dia 14 de agosto de 2026, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES) apresentou o Projeto de Lei 5085/2026, que propõe a isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.
A medida pretende reduzir o custo de medicamentos importados por pacientes que dependem de tratamentos não cobertos pela isenção tributária atual. Se aprovado, o projeto beneficiaria diretamente pacientes com doenças graves ou raras que necessitam de medicamentos importados. No momento, a proposição está apenas protocolada, sem tramitação em comissão ou votação registrada.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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