Em 14 de agosto de 2026, o deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) protocolou o PL 5074/2026, que propõe normas gerais de proteção econômica para militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que estejam definitivamente incapacitados em razão do exercício da função. O texto cria uma complementação mensal dos proventos, equiparando a remuneração de referência de praças ao posto de capitão e a de oficiais ao posto de coronel, além de reformar as respectivas funções. O projeto altera o Decreto‑Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Caso aprovado, a medida aumentaria a renda mensal dos militares incapacitados, trazendo seus benefícios a patamares equivalentes aos salários de capitão ou coronel, conforme o posto. Essa complementação visa garantir maior segurança financeira a esses servidores, que perderam a capacidade de exercer suas funções, e teria efeito em todo o território nacional.
No momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem designação de relator ou parecer de comissão. Ela ainda precisará passar pelas etapas de análise, votação em comissão e, eventualmente, votação em plenário antes de ser encaminhada para sanção presidencial.