Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) apresenta PL 5074/2026 que institui proteção econômica para militares incapacitados
Em 14 de agosto de 2026, o deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) protocolou o PL 5074/2026, que propõe normas gerais de proteção econômica para militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que estejam definitivamente incapacitados em razão do exercício da função. O texto cria uma complementação mensal dos proventos, equiparando a remuneração de referência de praças ao posto de capitão e a de oficiais ao posto de coronel, além de reformar as respectivas funções. O projeto altera o Decreto‑Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Caso aprovado, a medida aumentaria a renda mensal dos militares incapacitados, trazendo seus benefícios a patamares equivalentes aos salários de capitão ou coronel, conforme o posto. Essa complementação visa garantir maior segurança financeira a esses servidores, que perderam a capacidade de exercer suas funções, e teria efeito em todo o território nacional.