Em 17 de agosto de 2026, o deputado Capitão Augusto (PL/SP) protocolou o Projeto de Lei 5094/2026, que tem por objetivo instituir o Programa Escola Cívica na Infância e estabelecer outras providências.
O programa propõe a inserção de atividades de educação cívica nas escolas brasileiras voltadas para crianças, abordando direitos e deveres, valores democráticos e participação cidadã desde a primeira infância. A iniciativa busca fortalecer a formação de cidadãos conscientes e preparados para o convívio em sociedade.
A proposição encontra‑se apenas na fase de apresentação, sem designação de relator, parecer ou votação registrada até o momento. Caso avance, será analisada nas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.