Deputado Josenildo (PDT/AP) apresenta PL 3065/2026 que regula controle sanitário e ético de implantes hormonais
No dia 11 de junho de 2026, o deputado Josenildo (PDT/AP) protocolou o Projeto de Lei nº 3065/2026, que dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
O texto propõe estabelecer normas que garantam a segurança dos pacientes, exigir a qualificação dos profissionais que prescrevem e manipulam os dispositivos, bem como definir critérios para a comercialização e o acompanhamento pós‑colocação dos implantes. Assim, busca‑se evitar riscos à saúde e assegurar que os procedimentos sejam realizados de forma ética e supervisionada.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação. O projeto seguirá para as etapas de análise nas comissões competentes antes de qualquer deliberação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.