Decreto declara de interesse social 4.334 ha em Irituia para território quilombola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 11 de junho de 2026, o Decreto nº 13.025, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, uma área de 4.334 hectares no município de Irituia, no Pará. A medida atinge imóveis rurais incluídos no território quilombola São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, reconhecido pelo Incra em novembro de 2023.

Território e reconhecimento

A área agora destinada à desapropriação já havia sido identificada como terra da comunidade quilombola pela Portaria nº 227, de 14 de novembro de 2023, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O decreto referencia o Processo Incra/SR/PA nº 54113.000248/2005-45, que descreve as coordenadas topográficas dos imóveis.

“Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido e abrangidos pelo território quilombola São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia”, diz o art. 1º.