Leis & Política

As deliberações de mérito mais recentes de Câmara e Senado: placar e voto por bancada nas votações nominais; nas simbólicas, o resultado registrado em ata.

Medidas provisórias em vigor, pelo prazo de caducidade. Cada MP vale desde a publicação e perde a eficácia em até 120 dias se o Congresso não a converter em lei.

As notícias do STF e as decisões de maior repercussão no Diário da Justiça Eletrônico, com tipo, processo, relator e a fonte oficial.

O que o poder público tornou obrigatório no Diário Oficial nos últimos 30 dias: os atos de maior peso e os temas em que mais se mexeu.

Autoridades confirmadas pelo Senado e as movimentações de alto escalão publicadas no Diário Oficial. Um clique no nome abre o ato.

As proposições com tramitação relevante nos últimos 30 dias, pelo peso do instrumento e pelo estágio, não pela data.