União garante R$ 100 milhões em empréstimo da Caixa ao Pará para educação

O governo federal publicou no Diário Oficial, em 12 de junho de 2026, dois contratos que viabilizam um empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao Estado do Pará, com destinação declarada à educação. Na prática, a União se compromete a pagar o débito caso o estado não honre as parcelas junto à Caixa Econômica Federal.

Os dois atos foram celebrados em 10 de junho de 2026, sob o processo SEI nº 17944.006558/2025-16:

• Contrato nº 1311/2026/PFN — de garantia firmado entre a União e a Caixa Econômica Federal, assegurando o financiamento nº 0652.261-68.
• Contrato nº 1310/2026/PFN — de contragarantia entre União e Estado do Pará, com interveniência do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Como funciona a operação

Na estrutura contratual, a Caixa é a credora que empresta os R$ 100 milhões ao Pará. O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, funciona como fiador da operação: se o estado atrasar ou deixar de pagar, a dívida recai sobre a União. Em contrapartida, o estado oferece uma contragarantia respaldada por dois bancos públicos — o Banco do Brasil e o Banpará — como forma de ressarcir o Tesouro Nacional em caso de execução da garantia.

"ESPÉCIE: Contrato nº 1311/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal — CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0652.261-68, firmado entre o Estado do Pará/PA e a CAIXA."

O que está em jogo

O extrato não detalha o escopo específico do "projeto de investimento na área de educação". Não há informações sobre obras, reformas, compra de equipamentos ou ampliação de rede de ensino — apenas a rubrica genérica "educação".

Os signatários pela União e pelo estado foram, respectivamente, a procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin e a governadora Hana Ghassan Tuma.

A atuação de Hana Ghassan chama atenção pelo timing: ela assumiu o governo do Pará em 2 de abril de 2026, sucedendo Helder Barbalho. Em pouco mais de dois meses à frente do Executivo estadual, sua gestão celebrou uma operação de crédito de nove dígitos com garantia da União — um formato que pressupõe negociações prévias tanto com o Tesouro Nacional quanto com a instituição financeira.

Detalhes consolidados

• Valor total: R$ 100 milhões.
• Financiamento: Contrato nº 0652.261-68 (Caixa Econômica Federal × Estado do Pará).
• Garante: União, via Ministério da Fazenda/PFN.
• Contra-garantidores: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Pará (Banpará).
• Processo administrativo: SEI 17944.006558/2025-16 (iniciado em 2025, sob gestão anterior).
• Publicação no DOU: 12 de junho de 2026.

A operação reforça o uso recorrente de garantias da União como instrumento para estados realizarem investimentos de grande porte sem saída direta de caixa — ao custo de comprometer, em última instância, o Tesouro Nacional com o risco de crédito do estado tomador.