Deputado Jorge Araújo (PP/BA) apresenta PL que cria Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista
O deputado federal Jorge Araújo (PP/BA) protocolou nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4741/2026, que institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista. A proposição foi apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não teve qualquer tramitação registrada — não foi encaminhada a comissão nem ao plenário, permanecendo em fase inicial de análise.
Segundo a ementa do projeto, o selo tem como objetivo reconhecer boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no ambiente empresarial. O texto do PL ainda não foi disponibilizado em sua íntegra.