O deputado federal Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou, em 21 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 4.738/2026, que altera o art. 4º da Lei nº 12.188/ de 11 de janeiro de 2010. A proposta acrescenta à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) um novo objetivo: o fomento à autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais.
A Pnater, instituída pela Lei 12.188/2010, tem como propósito promover o desenvolvimento rural sustentável por meio da assistência técnica e extensão rural (Ater) voltada à agricultura familiar. O art. 4º da lei elenca objetivos como aumentar a produção e a renda, apoiar o associativismo e cooperativismo, fomentar inovações tecnológicas e contribuir para a segurança alimentar. O PL 4738/2026 propõe incluir explicitamente entre esses objetivos o fomento à autonomia econômica e produtiva das mulheres negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, conferindo a essas populações um recorte específico na política.
Amom Mandel, filiado ao Republicanos desde março de 2026 após deixar o Cidadania, foi eleito deputado federal em 2022 com 288.555 votos — o mais votado no Amazonas e o deputado federal mais jovem eleito na história do estado, segundo reportagem do G1. Atualmente ocupa também o cargo de vice-líder nacional do Republicanos na Câmara, conforme notícia publicada no Blog do Hiel Levy.
A proposição foi apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não registrou tramitação posterior. Não há designação de relator, parecer emitido ou votação agendada. Como todo projeto de lei em tramitação, o PL 4738/2026 precisa ser aprovado em ambas as casas do Congresso e sancionado pelo Poder Executivo para entrar em vigor.