Deputado Saullo Vianna (MDB/AM) apresenta PL que cria Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio
Em 22 de julho de 2026, o deputado Saullo Vianna (MDB/AM) protocolou o Projeto de Lei 4755/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio. A proposta prevê mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparência e integração de dados entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no Brasil.
A proposição integra um conjunto mais amplo de iniciativas legislativas em tramitação na Câmara sobre o tema. Em 16 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 6072/25, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem), com integração de ações de segurança, justiça, saúde e assistência social e instituição do Alerta Imediato de Risco Feminicida, segundo notícia publicada no portal da Câmara dos Deputados. Já em 8 de julho de 2026, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, atualmente em análise no Senado, conforme reportagem do portal da Câmara.