Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG) apresenta PL para garantir acessibilidade a transporte por aplicativo a pessoas com deficiência
Em 23 de julho de 2026, o deputado Zé Silva (UNIÃO/MG) apresentou o Projeto de Lei 4774/2026, que propõe alterar a Lei nº 13.146/2015 — o Estatuto da Pessoa com Deficiência — para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros prestado por meio de plataformas digitais, como aplicativos de transporte.