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Em 23 de julho de 2026, o deputado Zé Silva (UNIÃO/MG) apresentou o Projeto de Lei 4774/2026, que propõe alterar a Lei nº 13.146/2015 — o Estatuto da Pessoa com Deficiência — para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros prestado por meio de plataformas digitais, como aplicativos de transporte.
A ementa do projeto indica que a proposta busca garantir acesso adequado a esses serviços, que hoje funcionam sob regras de acessibilidade que variam conforme a plataforma e o município. Não há, no texto disponível da ementa, detalhamento sobre os mecanismos específicos que o projeto exigiria das empresas.
Zé Silva, engenheiro agrônomo e ex-presidente da Emater-MG, está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Filiou-se ao UNIÃO em março de 2026, após passagens por PSDB, PDT e Solidariedade, segundo sua página na Wikipédia. No Congresso, presidiu a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural e, em 2025, foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O tema da acessibilidade no transporte privado tem ganhado espaço na agenda legislativa em 2026. Em março, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que estabelece regras de acessibilidade para serviços privados como locadoras, táxis e fretamento, exigindo um veículo adaptado para cada 20 veículos da frota renovada, diferenciando o transporte privado do público — que exige adaptação total. Em maio, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que exige recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público, incluindo serviços financeiros, conforme reportagem da Câmara dos Deputados.
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O PL 4774/2026 está apenas protocolado na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou qualquer tramitação registrada. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
