Deputada Laura Carneiro apresenta PL que cria título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência para municípios

Em 24 de julho de 2026, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 4790/2026, que propõe a criação do título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência", a ser conferido a municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia.

A proposição está em estágio inicial: foi apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, despacho para comissão ou parecer emitido. Antes de qualquer votação, o projeto deverá passar pelos trâmites legislativos habituais — análise em comissões temáticas e, eventualmente, deliberação em plenário.

O PL chega no mesmo dia em que foi sancionada a Lei nº 15.476, de 24 de julho de 2026, que cria um título análogo — "Cidade Amiga do Idoso" — para reconhecer municípios com políticas voltadas à qualidade de vida da população idosa, com validade de três anos e possibilidade de revogação, conforme reportagem publicada no portal Viva. A nova lei, no entanto, não contempla pessoas com deficiência, o que ajuda a contextualizar a iniciativa de Laura Carneiro.

A deputada cumpre seu quinto mandato na Câmara e, segundo sua página oficial na Câmara dos Deputados, assumiu em março de 2025 a presidência da Comissão do Esporte, ocasião em que anunciou prioridade para pautas ligadas a pessoas com deficiência.

O reconhecimento proposto pelo PL 4790/2026 poderia, na prática, incentivar municípios a investir em infraestrutura urbana acessível, transporte, saúde, educação e outros serviços essenciais para a população com deficiência. A concessão do título, no entanto, dependerá de regulamentação futura caso o projeto seja aprovado e sancionado.