Deputado apresenta PL que institui piso salarial nacional para motoristas de carga de longa distância

Em 24 de julho de 2026, o deputado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) protocolou o Projeto de Lei (PL) 4789/2026, que propõe a instituição de um piso salarial profissional nacional para motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância. A proposta está apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator ou tramitação posterior registrada até o momento.

A proposição chega à Câmara dez dias após o Senado Federal ter suprimido, em 14 de julho de 2026, o dispositivo que instituía um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas de longa distância da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 — a chamada MP do Frete. O piso havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e por comissão mista, mas o Senado considerou o tema alheio ao objeto original da MP, que tratava de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com a retirada, a remuneração desses profissionais continua a ser definida por acordos e convenções coletivas de trabalho, conforme matéria publicada pelo Senado Federal.

O PL 4789/2026, caso aprovado pelas comissões competentes e sancionado, criaria um valor mínimo de remuneração a ser observado em todo o país para a categoria. Atualmente, a profissão de motorista é regulamentada pela Lei nº 13.103/2015, que disciplina jornada de trabalho, tempo de direção e demais condições, mas não fixa piso salarial específico para motoristas de carga de longa distância.

A proposta ainda passará por análise das comissões temáticas da Câmara antes de qualquer votação em plenário. Não há previsão de prazo para essa tramitação.