Deputada Laura Carneiro apresenta PL que cria título federal "Cidade Amiga dos Animais" para municípios

Em 24 de julho de 2026, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4788/2026, que propõe a criação do título "Cidade Amiga dos Animais" a ser conferido a municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal. A ementa do projeto define a distinção como honorífica, sem impor obrigações legais aos municípios, mas buscando incentivar iniciativas locais na área.

O projeto está apenas protocolado na Mesa da Câmara, sem designação de relator, despacho para comissão ou qualquer tramitação posterior registrada. Portanto, ainda está em estágio inicial e depende de todas as etapas legislativas — análise em comissão, votação em plenário e sanção presidencial — antes de eventualmente se tornar lei.

O nome "Cidade Amiga dos Animais" já é utilizado no Brasil por uma iniciativa da ONG World Animal Protection (Proteção Animal Mundial), em parceria com a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que concedeu prêmios a municípios como Curitiba (PR), Jundiaí (SP) e Jaguariúna (SP) por suas políticas de bem-estar animal. O PL de Laura Carneiro busca instituir um reconhecimento semelhante em âmbito federal, por meio de lei.

A deputada Laura Carneiro tem a proteção animal como uma de suas pautas legislativas prioritárias. Em 2026, participou de debates sobre a chamada "Agenda Legislativa Animal" na Câmara dos Deputados, e é autora do PL 941/2024, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março de 2026, segundo reportagem do PSD.