Deputada Laura Carneiro apresenta PL que cria título 'Cidade Amiga da Primeira Infância' para municípios

A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei 4787/2026, que cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

A ementa da proposição prevê que o reconhecimento seja concedido a cidades que implementarem ações nas áreas de saúde, educação e cuidado na primeira infância. O objetivo é incentivar gestores municipais a investirem no bem-estar e no desenvolvimento infantil.

A proposta dialoga com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que já estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos e recomenda a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância. Mais de mil municípios brasileiros já comprovaram a implementação desses planos, segundo dados da Plataforma Primeira Infância em Dados. A iniciativa também guarda semelhança com o programa "Cidades Amigas das Crianças", lançado pelo UNICEF em 1996 em parceria com a UN-Habitat, que certifica municípios comprometidos com os direitos da criança.

Laura Carneiro está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados e, segundo levantamento do Congresso em Foco publicado em julho de 2026, liderava o ranking de projetos de lei aprovados na Casa, com 24 propostas aprovadas até 21 de julho. Ela também é a atual presidente da Comissão do Esporte da Câmara.

O PL 4787/2026 foi apenas protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não teve qualquer tramitação registrada. Não há, por enquanto, despacho para comissão, votação ou parecer. Como todo projeto de lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.