Deputado Saullo Vianna (MDB/AM) apresenta PL 4756/2026 sobre inclusão de pessoas com deficiência, TEA e Síndrome de Down

O deputado Saullo Vianna (MDB/AM) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, em 22 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4756/2026, que institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down.

A proposição encontra-se apenas na fase de apresentação, sem designação de relator ou parecer. Por se tratar de um projeto de lei comum, se aprovado nas duas casas do Congresso e sancionado, passará a ter força de lei.