Deputado Saullo Vianna (MDB/AM) apresenta PL que tipifica discriminação contra pessoas em situação de rua e vulnerabilidade econômica

Em 22 de julho de 2026, o deputado Saullo Vianna (MDB/AM) protocolou o Projeto de Lei 4754/2026, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei nº 7.716/1989 — a Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima.

A proposta trabalha sobre dois eixos: criar novos tipos penais para condutas discriminatórias dirigidas a pessoas pobres ou em situação de rua, e agravar as penas já previstas quando a motivação do crime envolver a vulnerabilidade econômica da vítima. O projeto ainda não possui designação de relator nem deliberação em comissão.

Saullo Vianna está em seu primeiro mandato como deputado federal, exercido desde fevereiro de 2023. Anteriormente foi deputado estadual pelo Amazonas (2019–2023). Filiou-se ao MDB em março de 2026, vindo do União Brasil, segundo reportagem do site Amazonas Atual.

O tema já tramita na Casa com outro projeto: o PL 543/2024, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia e também altera a Lei nº 7.716/89 e o Código Penal para incluir a condição de pobreza como fator de discriminação. Esse projeto, porém, é mais amplo e já foi aprovado nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (em outubro de 2025) e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (em maio de 2026), aguardando análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme a Câmara dos Deputados.

O PL 4754/2026 está apenas na fase de apresentação, sem qualquer tramitação posterior registrada.