Deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresenta PL que veda publicidade oculta em plataformas de streaming

Em 21 de julho de 2026, o deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou o Projeto de Lei 4742/2026, que propõe instituir a Lei da Vedação à Publicidade Oculta em Plataformas de Streaming e estabelecer normas de transparência publicitária em conteúdos audiovisuais e serviços digitais por assinatura. A ementa do projeto também prevê "dar outras providências".

Segundo o texto da proposição, o objetivo é impedir que conteúdo promocional se confunda com a programação regular das plataformas, obrigando a identificação clara da natureza comercial do material exibido. A proposta, se aprovada, alcançaria todas as empresas de streaming que operam no Brasil.