Atlas PúblicoDiário Oficial da União
Edição de hojeNotíciasPara quemComo funciona
EntrarComeçar grátis

Atlas Público

Leitura estruturada do Diário Oficial da União. Para compliance, jurídico, jornalismo e pesquisa.

Assine o boletim diário do Atlas Público

Resumo por email com confirmação obrigatória antes da ativação.

Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.

Navegação

Edição de hojeNotíciasComo funcionaEntrarComeçar grátis
O briefing diário é aberto para todos. Busca histórica, alertas e exploração completa disponíveis no teste grátis de 7 dias.
Atlas Público — O Diário Oficial, fácil de ler.

Feed público multi-fonte

Notícias oficiais para acompanhar o que muda no país

O Atlas reúne em um único fluxo as notícias publicadas por DOU, Câmara, Senado, Banco Central e CVM, com resumo editorial, contexto legível e acesso direto à fonte original.

Inteligência pública

DOU de hoje em números

Leitura agregada da edição atual do Diário Oficial, em paralelo ao feed multi-fonte abaixo.

Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

Filtrar por fonte

Ordem editorial: publicação mais recente primeiro; quando há empate, entram os sinais públicos mais fortes disponíveis em cada fonte.

TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
13 de mar.DOUPenalidades/Sanções

Fonte oficial: DOU

ANVISA suspende comercialização de equipo de infusão Descarpack por falha em rotulagem

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da ANVISA suspende a comercialização, distribuição e uso do produto Equipo Macrogotas para Infusão por Gravidade Descartável Descarpack, lote SEMPAB016D, da empresa Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda. A medida é baseada em laudo de análise fiscal condenatório do Instituto Octávio Magalhães/FUNED, que apontou resultado insatisfatório no ensaio de análise de rótulo, em desacordo com normas sanitárias. O recurso da empresa foi considerado improcedente. Isso protege a saúde pública ao impedir circulação de produto irregular.

13 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANP autoriza Petrobras a usar R$ 10,7 milhões de PD&I em projeto de tratamento de água offshore

ANP autoriza Petrobras a usar R$ 10,7 mi de PD&I em projeto de infraestrutura para tratamento de água offshore.

← AnteriorPágina 50 de 141Próxima →

Do artigo ao acompanhamento

Continue acompanhando Todas sem voltar todo dia.

Esta notícia é uma porta de entrada. Com conta, você salva buscas, cria alertas e acompanha novas publicações relacionadas a Todas.

Começar teste grátisVer edição de hoje
Público agora

Notícias e destaques mais recentes em leitura aberta.

Com conta

Alertas, histórico pesquisável e monitoramento contínuo por tema, órgão ou entidade.

13 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Decreto Federal estabelece novas faixas de multa para maus-tratos a animais, de R$ 1.500 a R$ 50 mil

Decreto altera multas por maus-tratos a animais (R$1.500 a R$50 mil), com agravantes e majoração até 20x em casos graves.

13 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANEEL nega recurso da Energisa MS sobre reembolso de custos de atendimento no Pantanal

ANEEL nega reconsideração da Energisa MS para reembolso de custos no Pantanal sul-mato-grossense.

13 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANEEL defere direito de estudo para PCH Cutia Alto, de 29.400 kW, em Minas Gerais

Deferimento de DRI-PCH para PCH Cutia Alto (29.400 kW) à Nascente Renováveis Ltda. em MG.

13 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

CNE nega credenciamento para nova faculdade de Medicina da ULBRA em Porto Alegre (RS)

A Câmara de Educação Superior do CNE aprovou por unanimidade parecer desfavorável (CNE/CES nº 533/2025) ao credenciamento da ULBRA-Medicina-Porto Alegre - UMPA, proposta pela AELBRA Educação Superior S.A. A relatora Maria Paula Dallari Bucci votou contra com base no Decreto nº 9.235/2017. Isso impede a instalação da faculdade de medicina no bairro Vila Ipiranga, em Porto Alegre/RS, afetando planos educacionais da instituição na região.

13 de mar.DOUDefesa Civil/Emergências

Fonte oficial: DOU

Defesa Civil reconhece emergência em 9 municípios da BA, PB, PE, PI e SE por chuvas e estiagem

Reconhecimento de emergência em 9 municípios de BA, PB, PE, PI e SE por chuvas intensas e estiagem.

13 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANEEL anula transferência de titularidade de autorização da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rudolf

Anulação de despacho que transferiu titularidade da autorização da PCH Rudolf para três empresas.

13 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Itaporanga d'Ajuda (SE) abre seleção para gerir UPA com contrato máximo de R$ 13,3 milhões

Aviso de chamamento público para gestão de UPA em Itaporanga d'Ajuda/SE, valor máx. R$ 13,3 mi.

13 de mar.CVMEMAE - EMPRESA METROP.AGUAS ENERGIA S.A.

Fonte oficial: CVM

EMAE anuncia que Sabesp adquire 98,07% do capital votante da companhia

EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (CVM 01699-3) comunicou, em 13 de março de 2026, que recebeu correspondência da Sabesp confirmando a aquisição de 14.416.550 ações ordinárias e 14.886.850 ações preferenciais, equivalentes a aproximadamente 98,07% do capital vo…

12 de mar.Banco Centralestabilidade

Fonte oficial: Banco Central

Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital em 0% na 64ª reunião

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu, em sua 64ª reunião realizada em 12 de março de 2026, manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%. O ACCPBrasil funciona como um colchão extra de capital que os bancos devem acumul…

12 de mar.CVMNEOENERGIA S.A.

Fonte oficial: CVM

Neoenergia recebe edital de OPA da Iberdrola com leilão em 9 de abril

Neoenergia S.A. (CVM 01553-9) comunicou, em 12 de março de 2026, o recebimento do edital de oferta pública de aquisição (OPA) da Iberdrola Energia, S.A.U. O leilão da OPA está agendado para 9 de abril de 2026, às 15h. A OPA prevê a aquisição de até a totalidade das ações emitidas…

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Consórcio Brasil Central (GO) contrata Algoritio Ltda para recuperação de receitas por R$ 961 milhões

Resultado de pregão: Consórcio Brasil Central (GO) escolhe Algoritio Ltda por R$ 961 mi em serviços de recuperação de receitas.

12 de mar.CVMCIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Fonte oficial: CVM

Companhia Brasileira de Distribuição registra aquisição de participação de 23,025% por Bonsucex Holding

A Companhia Brasileira de Distribuição (CVM 01482-6) divulgou, em 12 de março de 2026, que a Bonsucex Holding S.A. e seu acionista Silvio Tini de Araújo, em conjunto, passaram a deter aproximadamente 23,025% das ações ordinárias emitidas pela companhia. A participação acumulada r…

12 de mar.CVMCIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO

Fonte oficial: CVM

Sabesp adquire 100% das cotas da Oceania por R$ 171,637,858,05

Sabesp (CVM 01444-3) divulgou, em 12 de março de 2026, a celebração de contrato de compra e venda para adquirir 100% das cotas do Oceania Fundo de Investimento em Ações, pelo valor total de R$ 171.637.858,05. A operação confere à Sabesp 3.407.000 ações ordinárias da EMAE, equival…

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Governo libera R$ 500 milhões do Fundo Social para financiamento de afetados por eventos climáticos

A Portaria MF nº 654/2026 regulamenta a MP 1.337/2026 para conceder até R$ 500 milhões em financiamentos via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Social, a pessoas físicas e jurídicas em municípios com calamidade pública reconhecida por eventos climáticos extremos em fev/mar 2026. Os recursos destinam-se a capital de giro e reconstrução de máquinas/equipamentos, com condições diferenciadas para micro e pequenas empresas. Há garantia adicional de até R$ 300 milhões do FGO, exigindo comprovação de impactos econômicos nas áreas atingidas.

12 de mar.DOUPessoal/Nomeações

Fonte oficial: DOU

TRT da 5ª Região determina aposentadoria compulsória de Juiz Substituto por infração ética

Aposentadoria compulsória do Juiz Substituto Juvêncio Marins de Oliveira por violação ética.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Governo autoriza empresa Bandeiras Administração de Bens a explorar serviços de telecomunicações restritos no país

Autorização à BANDEIRAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde renova qualificação do SAMU 192 e CRU de Feira de Santana (BA) por 3 anos

Renova qualificação CRU e Unidades Móveis SAMU Feira de Santana/BA e mantém R$ 1,1 mi anuais no teto MAC.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANEEL autoriza início de operação comercial de usina solar de quase 50 MW na Bahia

Liberação de 49.995 kW (UG1 a UG48) da UFV Fótons de Santa Larissa 04 (BA) para operação comercial.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Anatel cassa outorgas de telecomunicações restritas de 36 entidades por perda de condições

Os Atos nº 3.346, 3.348 e 3.353 extinguem autorizações para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, como Móvel Aeronáutico, Limitado Privado e Rádio do Cidadão, para 36 entidades listadas devido à perda de condições necessárias. Declara extintas as outorgas de radiofrequências associadas. Afeta operadores individuais e empresas, com base na Lei nº 9.472/1997, impactando o uso de frequências reguladas pela Anatel.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT habilita Transportadora Binacional para transporte rodoviário internacional entre Brasil e Chile

Habilitação da TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA para transporte rodoviário internacional Brasil-Chile via Argentina por 10 anos.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Governo autoriza Rathur Representação e Consultoria a explorar serviços de telecomunicações restritos no país

Autorização à Rathur Representação e Consultoria Ltda (CNPJ 51.851.571/0001-70) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT habilita Sagres Logística Ltda como Operador de Transporte Multimodal por 10 anos

Habilitação da Sagres Logística Ltda (CNPJ 53.101.894/0001-72) como Operador de Transporte Multimodal (OTM) com COTM por 10 anos.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT habilita RICO SOLUÇÕES para atuar como Operador de Transporte Multimodal por 10 anos

Habilitação da RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA como Operador de Transporte Multimodal (OTM) nacional e internacional por 10 anos.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT suspende autorizações de três linhas interestaduais da ERA Transporte por ordem judicial

A ANTT, por meio do Superintendente Juliano de Barros Samôr, suspende os efeitos de decisões anteriores que autorizaram a empresa ERA Transporte Turismo Ltda. a operar três linhas interestaduais de ônibus. A medida cumpre decisão judicial em agravo de instrumento e processo administrativo. A empresa deve garantir reembolso ou realocação de passageiros afetados. Isso impacta usuários das rotas Brasília/DF-Marabá/PA, Brasília/DF-Palmas/TO e Goiânia/GO-Palmas/TO.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Wellker da Silva Moreira recebe autorização nacional para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito

Autorização a Wellker da Silva Moreira para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT habilita SCAN GLOBAL LOGISTICS para atuar como Operador de Transporte Multimodal por 10 anos

Habilitação da SCAN GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDA como Operador de Transporte Multimodal (OTM) nacional e internacional por 10 anos.

12 de mar.DOUDecisões/Controle

Fonte oficial: DOU

CADE condena Andrade Gutierrez por cartel e arquiva processo contra Odebrecht e outras construtoras

Despacho CADE condena Andrade Gutierrez por cartel, arquiva contra Odebrecht, OAS e outras construtoras em processo de 2017.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT habilita Transilva Transportes para transporte internacional de cargas entre Brasil, Argentina e Chile

Habilitação da TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina e Brasil-Chile.