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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, em despacho de 22 de junho de 2026, que a empresa Elektro Redes S.A. possui um débito de R$ 17.706.405,09 relativo ao Projeto de Eficiência Energética PE-00385-0072/2019 e determinou o encerramento formal do referido projeto.
O valor reconhecido corresponde a dezessete milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e cinco reais e nove centavos, conforme consta no Processo nº 48500.017972/2026-76. O despacho, assinado pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho, está disponível integralmente nos autos e pode ser consultado em Legislacao.aneel.gov.br.
Com a decisão, a empresa fica obrigada ao ressarcimento do débito reconhecido, e o projeto deixa de ter continuidade administrativa. Não há indicação de prazos adicionais para pagamento ou de medidas complementares.
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A medida reforça a atuação da ANEEL na fiscalização de projetos de eficiência energética, assegurando a correta aplicação de recursos e a responsabilização de participantes que não cumpram as obrigações estabelecidas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
