A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinou, em 20/07/2026, o contrato nº 21/2026 resultante do pregão nº 90003/2026, para a prestação de serviços de apoio administrativo.
O contratado foi a empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.578.617/0001-99, com valor total de R$ 17.148.961,92 e vigência de 03/08/2026 a 03/08/2028. O objeto abrange cargos de encarregado‑geral, assistente administrativo, secretário executivo e secretário executivo bilíngue, com regime de dedicação exclusiva.
O contrato tem fundamento na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos da administração pública, e foi formalizado por meio do sistema Comprasnet 4.0.
Trata‑se de um contrato de natureza administrativa interno, destinado a garantir o suporte operacional da ANEEL, sem impacto direto nos consumidores de energia.