Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.281 publicações de 45 órgãos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu anuência prévia à transferência de controle societário de cinco concessionárias de transmissão de energia do grupo Energisa. O Despacho nº 2.609, de 16 de julho de 2026, foi assinado pela superintendente substituta de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso.
As concessionárias afetadas são: Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A., Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A., Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A., Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A. e Energisa Tocantins Transmissora de Energia II S.A.
O controle passará a ser detido diretamente pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA) e indiretamente pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e pela ISA Investimentos e Participações do Brasil S.A.
A operação deverá ser concluída em até 120 dias a contar da data de publicação do despacho. As concessionárias cujos controles societários foram alterados deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 dias a contar da data de sua efetivação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A anuência da ANEEL integra o processo de concretização de uma transação anunciada em maio de 2026, na qual a Energisa vendeu cinco ativos de transmissão para a TAESA em operação avaliada em R$ 2,29 bilhões (valor de empresa) e R$ 1,54 bilhão (valor de capital próprio). Os ativos somam 1.305 km de linhas de transmissão e 12 subestações, localizados nos estados de Goiás, Pará e Tocantins. A transação tem como objetivos reduzir a alavancagem da Energisa e expandir o portfólio da TAESA, cujos principais acionistas são CEMIG e ISA Investimentos. (reportagem da Forbes publicada em maio de 2026)
O ato da ANEEL foi fundamentado na Lei nº 9.427/1996 (Lei da ANEEL), na Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021 e na Nota Técnica nº 177/2026-SFF/ANEEL, e tramitou sob o Processo nº 48500.015851/2026-90.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original