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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 16/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A publicação tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites para despesas com pessoal calculados com base na RCL e prevê a emissão do Relatório de Gestão Fiscal pelos poderes e órgãos da União.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Educação > Universidade Federal de Minas Gerais
A UFMG abriu oito vagas, divididas igualmente entre mestrado e doutorado, em seleção suplementar de 2027 destinada a grupos específicos. As inscrições podem ser feitas pelo SISPPG de 16 de setembro a 2 de outubro de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública > Secretaria Nacional de Políticas Penais
A SENAPPEN aplicou à Avilis Comércio e Serviços LTDA sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração por dois meses, de 20 de julho a 20 de setembro de 2026.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Diretor da Casa Civil impede empresa de licitar e contratar com a União por dois meses
Presidência da República > Casa Civil
Receita Federal define tratamento de PIS/Cofins, Simples e monitoramento eletrônico
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal abre consulta sobre abandono de mercadorias apreendidas em Fortaleza
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Tesouro Nacional publica demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre de 2026
Ministério da Fazenda > Secretaria do Tesouro Nacional
PGFN publica extrato de contragarantia de R$ 332,9 milhões para urbanização da Rocinha
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA determina a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso de lotes de fórmula nutricional da PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A.
Ler matériaANVISA proíbe a comercialização e propaganda de produtos da marca Moringa da Paz por uso de ingrediente sem segurança comprovada.
Ler matériaA ANVISA aplicou proibição de comercialização e recolhimento de produtos à NOTCO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Ler matériaANVISA aplica proibição de comercialização, distribuição e fabricação de alimentos e suplementos de origem desconhecida.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 332,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1426/2026/PFN
União firma contrato de contragarantia de R$ 332,8 milhões com o Município do Rio de Janeiro para obras na Rocinha.
Valor material: R$ 332,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 90,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes adita contrato com a STE Engenharia em R$ 11,6 milhões, totalizando R$ 90,3 milhões.
Valor material: R$ 90,4 mi
Contratos
Valor materialR$ 91,6MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 393003
DNIT aditiva contrato com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária em R$ 7,5 milhões para prorrogação de prazo.
Valor material: R$ 91,6 mi
Licitações
Valor materialR$ 62,3MAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Marinha do Brasil altera edital de pregão eletrônico para aquisição de combustíveis, valor estimado R$ 62,2 mi.
Valor material: R$ 62,3 mi
Consultas Públicas
Mercado reguladoAVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 20/2026
A ANP abre consulta e audiência pública para adequar resoluções do setor de petróleo e gás ao novo Código de Defesa do Contribuinte.
Sinal para mercado regulado
Penalidades e Sanções
InstitucionalAtípicoAVISO DE PENALIDADE
A Casa Civil aplicou impedimento de licitar à INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA pelo prazo de dois meses.
Ato institucional de alto interesse
Penalidades e Sanções
InstitucionalAtípicoAVISO DE PENALIDADE
A Casa Civil aplicou impedimento de licitar à DF MEDICAL LTDA pelo prazo de dois meses.
Ato institucional de alto interesse
Licitações
Política públicaR$ 22,9MAVISOS DE LICITAÇÃO
Ageto publica avisos de concorrência para obras em escolas no Tocantins, totalizando mais de R$ 34 milhões.
Politica publica ou regra regulatoria
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706/PR (Tema 69 STF). Restituição/ressarcimento/compensação.
Receita Federal do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 149.292.316,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ver na fontePortaria
Cria o Projeto de Assentamento Pepe Mujica, localizado na Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal, sob gestão da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE.
INCRA
Ver na fontePortaria
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Liatris spp. produzido em qualquer origem.
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA)
Ver na fonte613
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Contratos
339 contratos publicados no PNCP, somando R$ 153,5M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
339
Contratos publicados
R$ 153,5 mi
Valor total
R$ 452,9 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 88% de todo o valor do período.
Maior órgão: 61% · Maior fornecedor: 35%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. | 1 | R$ 54 mi |
| CONSORCIO ACOPIARA | 1 | R$ 21,5 mi |
| UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 1 | R$ 20,1 mi |
| FIEL VIGILANCIA LTDA | 1 | R$ 14 mi |
| LITTERE EDITORA LTDA | 1 | R$ 7,6 mi |
| CONSTRUTORA ALICERCE LTDA | 1 | R$ 5,9 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do dia
Maior contrato do dia
Aquisição de Mobiliários em geral para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. CT 667/2026
ESTADO DO CEARA · EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. · CE
Pavimentação da CE-166, no Trecho Entr. CE-371 - Ebron no Município de Acopiara - CE.
ESTADO DO CEARA · CONSORCIO ACOPIARA · CE
Atos de pessoal
613 atos de pessoal nesta edição. +1 vs. edição anterior.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 839, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Saúde designa titulares e suplentes de diversos órgãos, como o Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e entidades de classe, para compor o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil (CNPMMFI).
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria-Presidente da ANVISA autorizou o afastamento do país de sete servidores para diversas finalidades internacionais. As missões incluem inspeções sanitárias na Índia e nos EUA, participação em comitiva ministerial no México e missão técnica na China voltada à implementação de tecnologias de alta precisão no SUS.
Portarias de 15 de setembro de 2026
A Vice-Presidência da Fiocruz autorizou o afastamento do país de seis servidores para fins de capacitação, missões acadêmicas e representação institucional na Europa, Ásia e América do Sul. Entre os beneficiados estão pesquisadores e uma diretora de instituto.
+ 8 pessoas no mesmo ato
PORTARIA SENATRAN Nº 756, DE 15 DE setembro DE 2026
Portarias de 11 de setembro de 2026
A publicação detalha uma reestruturação de cargos de chefia na Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA) da Universidade Federal do Rio Grande. Foram realizadas nomeações para cargos de direção (CD-4), além de diversas dispensas e designações para funções gratificadas (FG) de coordenação e supervisão.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata da dispensa de Glauberto Antônio Rodrigues Alves de função de chefia e de sua gratificação GSISTE, além da designação da Delegada Karoline Araujo Diniz para substituir eventual Coordenadora-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético.
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 844, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria GM/MS Nº 844 nomeia Jeane Medeiros Martins de Araujo para o cargo comissionado de Coordenadora-Geral de Assessoria Técnica da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
PORTARIAs CADE de 14 de SETEMBRO de 2026
A publicação contém portarias do CADE referentes a mudanças em cargos de substituição. Foram dispensadas Erika Aparecida Bastos Veríssimo, Thayane da Conceição Oliveira Silva e Alexandre Santana da Silva de funções de substituição, enquanto Paloma Cardoso da Rosa foi designada para uma nova substituição.
Penalidades
31 penalidades publicadas nesta edição. -20 vs. edição anterior.
Rescisão unilateral de contrato
Controladoria-Geral da União
Data: 2026-09-15
Impedimento de licitar
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Data: 2026-08-17
Impedimento de licitar
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul)
Data: 2026-09-11
Impedimento de licitar
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Vitória
Data: 2025-11-19
Multa
CAIXA
Data: 2026-09-14
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Fomento direto
OutroBenefícios fiscais e regimes especiais
Habilitações e coabilitações a regimes como REIDI, Repetro-Sped, SUFRAMA e Lei 12.431 concedidas nesta edição.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaMEZ 1 ENERGIA S.A. (titular)
Habilitação da MEZ 1 ENERGIA S.A. ao regime REIDI para projeto de transmissão de energia na Bahia.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaINTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A (titular)
Habilitação da INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A. ao regime REIDI para projeto de transmissão de energia em Santa Catarina.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Prazo 03/11/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Audiência Pública
Consulta Pública
Prazo 04/10/202620 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) - Ministério da Saúde
Audiência Pública
Comissão da Audiência Pública nº 15/2026
Concursos e seleções
Inscrições que começam e que terminam nesta data, reunidas do Diário Oficial da União, dos diários estaduais e das bancas.
Abrem hoje
Federal
BA4 vagasEstudante (Curso Técnico Integrado), Estudante (Curso Técnico Subsequente) e outros cargos
Federal
MT1 vagaAté R$ 3KEstágio de Graduação em Direito, Estágio de Pós-Graduação em Direito
Encerram hoje
Ver o boletim →Defesa civil
1 localidade em 1 estado com situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União nesta edição.
O que vem
Sessões, julgamentos, reuniões de diretoria e prazos que já estão marcados nos próximos sete dias.
Amanhã
Esta semana
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firma contrato de R$ 332 milhões para urbanização na Rocinha
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| MOVEIS JB INDUSTRA E COMERCIO LTDA |
| 1 |
| R$ 5,3 mi |
| VALQUIRIA VALDETE VERDE ME | 1 | R$ 2,4 mi |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E OU REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES.
MUNICIPIO DE GASPAR · UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA · SC
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL OSTENSIVA, ARMADA E DESARMADA, NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, EM JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO (12X36), MEDIANTE EXECUÇÃO INDIRETA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA · FIEL VIGILANCIA LTDA · RO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS DA COLEÇÃO ALFAPARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA · LITTERE EDITORA LTDA · PB
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. BR-122 - DISTRITO DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ, NOS MUNICÍPIOS DE QUIXADÁ E IBARETAMA - CE.
ESTADO DO CEARA · CONSTRUTORA ALICERCE LTDA · CE
Aquisição de Mobiliários em geral para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. CT 666/2026.
ESTADO DO CEARA · MOVEIS JB INDUSTRA E COMERCIO LTDA · CE
DESPESAS COM MANUTENCAO
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO · VALQUIRIA VALDETE VERDE ME · SP
A Portaria SENATRAN nº 756 designa os membros do Comitê Científico do Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (CNEST). O comitê é composto por representantes de órgãos como SENATRAN, DNIT, ANTT, PRF, Ministério da Saúde, além de diversas associações e entidades do setor de trânsito e segurança viária.
REIDI
Enquadramento prioritárioEnergiaCGH RIO DO PEIXE GERACAO DE ENERGIA LTDA (titular) · UFF MERCURIO SPE LTDA (titular) · AUTOGERACAO SOLAR CORRENTINA LTDA (titular)
O MME aprovou o enquadramento no REIDI para projetos de minigeração distribuída das empresas CGH Rio do Peixe, UFF Mercúrio SPE e Autogeração Solar Correntina.
REIDI
CoabilitaçãoEnergiaENGELMIG ENERGIA LTDA. (contratada) · AXIA ENERGIA S.A. (titular)
Coabilitação da ENGELMIG ENERGIA LTDA. ao regime REIDI para projeto de transmissão de energia em Goiás.
Estadual
SC1 vagaAté R$ 3KAssistente Administrativo I – Pesquisa Clínica