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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 31/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Fazenda > Banco da Amazônia S.A.
Banco da Amazônia celebra múltiplos contratos, incluindo inexigibilidades, dispensas e patrocínios, totalizando mais de R$ 50 milhões, com fornecedores como Deloitte, System Manager, Atlas Governance e outros.
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNIT contrata manutenção da rodovia BR-156/AP por R$ 27,52 milhões via pregão.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Casa Civil autoriza termo aditivo que eleva contrato da ABIN para R$ 35,07 milhões
Presidência da República > Casa Civil
Casa Civil exonera e nomeia servidores em seis ministérios
Presidência da República > Casa Civil
Advocacia‑Geral da União designa substituto eventual de Procurador Seccional em Campinas
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
PGFN celebra 175ª novação de dívida de R$ 368,24 milhões com a Caixa Econômica Federal
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Casa da Moeda prorroga por 36 meses contrato de plano de saúde com a CABERJ Integral, no valor de R$ 145,28 milhões
Ministério da Fazenda > Casa da Moeda do Brasil
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 31 de julho de 2026, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou o PL 4845/2026, que propõe majorar as penas para crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra crianças e adolescentes quando o objetivo for obter engajamento, viralização ou vantagem…
Ler matéria completaEm 31 de julho de 2026, o Poder Executivo apresentou a Medida Provisória 1381/2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 3.473.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia.
Ler matériaEm 31 de julho de 2026, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4843/2026, que propõe majorar em um terço as penas dos crimes cometidos por cuidador ou cuidador social contra pessoa idosa, pessoa com deficiência, criança e…
Ler matériaEm 31 de julho de 2026, o deputado Felipe Becari (PODE/SP) apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4844/2026, que "dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo e…
Ler matériaO deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou, em 31 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4846/2026, que estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de…
Ler matériaO deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) protocolou na Câmara dos Deputados, em 31 de julho de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2269/2026, que solicita esclarecimentos sobre o convênio de R$ 35 milhões firmado sem licitação entre a empresa pública federal PortosRio e a…
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 112,1MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200350
Superintendência Regional de Polícia Federal em MG reajusta contrato nº 22/2023 com valor de R$ 112,144,932.22 via apostilamento.
Valor material: R$ 112,1 mi
Contratos
Valor materialR$ 145,3MAlto impactoExtrato de Termo Aditivo
Casa da Moeda do Brasil prorroga contrato de serviços médicos e hospitalares com a CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. por R$ 145,28 milhões via pregão.
Valor material: R$ 145,3 mi
Contratos
Valor materialR$ 119,5MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153978
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais prorroga contrato com PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA por 12 meses, valor total R$ 119,5 milhões.
Valor material: R$ 119,5 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.655, DE 29 DE JULHO DE 2026
Comunicação nº 45.655/2026 do Banco Central define condições da operação compromissada de oferta pública de títulos, com limite de R$ 5 bi e regras de proposta.
Valor material: R$ 5 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,2BAlto interesse públicoAlto impactoRESOLUÇÃO CGIBS Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2026
Resolução CGIBS nº 14/2026 publica a proposta de destinar 50 % da arrecadação estimada do IBS ao financiamento do CGIBS e apresenta a estimativa de receita para 2027.
Valor material: R$ 5,15 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 3,9BAlto interesse públicoRESOLUÇÃO CGIBS Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 2026
Resolução CGIBS nº 15/2026 publica a proposta orçamentária do CGIBS para 2027, detalhando receitas e despesas.
Valor material: R$ 3,88 bi
Decisões
InstitucionalAlto interesse públicoAtípicoEDITAL Nº 685/2026-TCU/SEPROC, DE 29 DE JULHO DE 2026
TCU condena a Ettca Escola Técnica de Turismo Capixaba a ressarcir R$ 297.224,49 e pagar multa de R$ 25.000,00.
Ato institucional de alto interesse
Penalidades e Sanções
Política públicaAtípicoAVISO DE PENALIDADE
CSM Construtora Silveira Martins Ltda foi multada em R$133.495,13 e teve sua participação em licitações suspensa por 1 ano, 2 meses e 12 dias, conforme decisão da SRA/RS.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
4.073 contratos publicados no PNCP, somando R$ 7,2B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
4.073
Contratos publicados
R$ 7,2 bi
Valor total
R$ 1,8 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 93% de todo o valor do período.
Maior órgão: 87% · Maior fornecedor: 47%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CONCESSIONARIA ESCOLAS DO PARANA - LOTE SUL SPE S.A. | 1 | R$ 3,4 bi |
| CONCESSIONARIA ESCOLAS DO PARANA - LOTE NORTE SPE S.A. | 1 | R$ 2,9 bi |
| BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA | 1 | R$ 108,1 mi |
| START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 102,6 mi |
| WOLBITO DO BRASIL S.A. | 1 | R$ 79,5 mi |
| PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. | 1 | R$ 35,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE 22 UNIDADES DE ENSINO, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS NO LOTE SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · CONCESSIONARIA ESCOLAS DO PARANA - LOTE SUL SPE S.A. · PR
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Alto interesse públicoAlto impactoPublica a proposta de destinação de 50% da estimativa de arrecadação do IBS ao financiamento do CGIBS e apresenta a estimativa de arrecadação do IBS para o exercício financeiro de 2027.
Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
Ver na fonteAto Normativo
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil
Ver na fonteResolução
Designa os representantes titulares e suplentes dos órgãos e entidades que integram o Grupo Técnico do CDPEB e define a participação como prestação de serviço público não remunerada.
Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
Ver na fontePortaria
Torna sem efeito a Portaria SE/MTE nº 567, de 09 de abril de 2026.
Ministério do Trabalho e Emprego
Ver na fontePortaria
Altera a Portaria SE/MEC nº 426, de 7 de maio de 2026, para incluir novos membros titular e suplente.
Ministério da Educação
Ver na fonte817
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
817 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
+ 9 pessoas no mesmo ato
DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026
O Decreto de 30 de julho de 2026 traz uma série de atos administrativos no âmbito do Ministério da Defesa, do Comando da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Foram exonerados 12 oficiais‑generais, promovidos 6 militares a patentes superiores e nomeados 16 servidores para cargos de chefia e direção. As mudanças afetam a estrutura de comando das Forças Armadas, reforçando a reorganização de cargos estratégicos.
DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026
O Decreto de 30 de julho de 2026 traz uma série de atos administrativos no âmbito do Ministério da Defesa, do Comando da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Foram exonerados 12 oficiais‑generais, promovidos 6 militares a patentes superiores e nomeados 16 servidores para cargos de chefia e direção. As mudanças afetam a estrutura de comando das Forças Armadas, reforçando a reorganização de cargos estratégicos.
+ 7 pessoas no mesmo ato
DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026
O Decreto de 30 de julho de 2026 traz uma série de atos administrativos no âmbito do Ministério da Defesa, do Comando da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Foram exonerados 12 oficiais‑generais, promovidos 6 militares a patentes superiores e nomeados 16 servidores para cargos de chefia e direção. As mudanças afetam a estrutura de comando das Forças Armadas, reforçando a reorganização de cargos estratégicos.
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026
A Portaria publicada em 29 de julho de 2026 dispõe sobre a designação, exoneração e nomeação de servidores da Fundação Universidade Federal do ABC. São 18 atos que afetam 14 servidores, incluindo coordenadores, pró-reitores e docentes. As mudanças são rotineiras e não apresentam impacto estratégico ou sensível. O documento reflete a gestão interna de cargos e funções da UFABC.
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026
A Portaria publicada em 29 de julho de 2026 dispõe sobre a designação, exoneração e nomeação de servidores da Fundação Universidade Federal do ABC. São 18 atos que afetam 14 servidores, incluindo coordenadores, pró-reitores e docentes. As mudanças são rotineiras e não apresentam impacto estratégico ou sensível. O documento reflete a gestão interna de cargos e funções da UFABC.
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026
A Portaria publicada em 29 de julho de 2026 dispõe sobre a designação, exoneração e nomeação de servidores da Fundação Universidade Federal do ABC. São 18 atos que afetam 14 servidores, incluindo coordenadores, pró-reitores e docentes. As mudanças são rotineiras e não apresentam impacto estratégico ou sensível. O documento reflete a gestão interna de cargos e funções da UFABC.
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026
A Portaria publicada em 29 de julho de 2026 dispõe sobre a designação, exoneração e nomeação de servidores da Fundação Universidade Federal do ABC. São 18 atos que afetam 14 servidores, incluindo coordenadores, pró-reitores e docentes. As mudanças são rotineiras e não apresentam impacto estratégico ou sensível. O documento reflete a gestão interna de cargos e funções da UFABC.
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026
A Portaria publicada em 29 de julho de 2026 dispõe sobre a designação, exoneração e nomeação de servidores da Fundação Universidade Federal do ABC. São 18 atos que afetam 14 servidores, incluindo coordenadores, pró-reitores e docentes. As mudanças são rotineiras e não apresentam impacto estratégico ou sensível. O documento reflete a gestão interna de cargos e funções da UFABC.
Penalidades
25 penalidades publicadas nesta edição.
Rescisão Unilateral
INFRAERO
Impedimento de Licitar
Superintendência Regional do DNIT - Estado de São Paulo
Data: 2019-05-28
Multa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SRA/RS)
Data: 2026-07-31
Impedimento de Licitar
Ordenador de Despesas
Impedimento de Licitar
Comando do Exército
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 04/09/2026Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Consulta Pública
Prazo 07/08/2026Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Consulta Pública
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Consulta Pública
Prazo 26/08/2026Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
658
vagas em aberto
Resultado
703 pessoasProcesso Seletivo
355 vagasInscrições até 17/09/202648 diasProcesso Seletivo
160 vagasProcesso Seletivo
143 vagasInscrições até 12/08/202612 diasResultado
94 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Caixa repassa R$ 590 mil para sinalização turística em Viçosa/AL e R$ 3,4 mi para escola indígena em Palmeira dos Índios/AL
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
| MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| 2 |
| R$ 23,7 mi |
| NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA | 1 | R$ 22,7 mi |