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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 14/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
O CONFAZ atualizou a relação de contribuintes, incluindo unidades da Petrobras, habilitados a usufruir de regime especial de ICMS previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
A CTNBio deferiu a liberação comercial do algodão MON 96012 e a isenção de monitoramento pós-liberação. O parecer considera negligenciável o risco do OGM, tolerante aos herbicidas e inibidores de PPO mencionados no ato.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Receita fixa percentuais de presunção para serviços odontológicos e de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Gabinete do Ministro da Fazenda autoriza garantia da União para crédito de R$ 550 milhões a Fortaleza
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Fazenda autoriza Caixa a acessar 50% de até R$ 3 bilhões para o Desenrola Adimplentes
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O deputado General Pazuello (PL/RJ) apresentou, em 14 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5356/2026, que altera o artigo 359-I do Código Penal. A proposta está apenas apresentada na Câmara; não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada.
Ler matéria completaO deputado Domingos Sávio (PL/MG) protocolou o Projeto de Lei 5362/2026, que visa permitir o uso de recursos de diferentes rubricas do Sistema Único de Saúde (SUS) para o financiamento de ações e serviços destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ler matériaA deputada Julia Zanatta (PL/SC) protocolou, nesta segunda-feira (14/09), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1001/2026, que visa sustar a aplicação de um artigo da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Anvisa abre consulta pública de 60 dias para atualizar monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira.
Ler matériaA ANVISA determinou o cancelamento de registros sanitários de diversos medicamentos de várias indústrias farmacêuticas.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 3,0BAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A União autoriza contrato com a Caixa Econômica Federal de até R$ 3 bilhões para crédito reembolsável do Desenrola Adimplentes.
Valor material: R$ 3 bi
Convênios e Acordos
Valor materialR$ 185,5MAlto impactoEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CNPq e FAPERJ celebram acordo para financiar projetos do Programa INCT no Rio de Janeiro.
Valor material: R$ 185,5 mi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 550,0MAlto interesse públicoDESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Município de Fortaleza obtém garantia da União para financiamento de R$ 550 milhões junto ao Banco do Brasil para despesas de capital.
Valor material: R$ 550 mi
Contratos
Valor materialR$ 88,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393031
DNIT adita contrato com L.M. Empreendimentos para prorrogação de prazo e acréscimo de R$ 17,2 milhões, totalizando R$ 88,4 milhões.
Valor material: R$ 88,4 mi
Decisões
InstitucionalAtípicoEDITAL Nº 835/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
TCU cita Costa de Oliveira Construção Ltda para ressarcir R$ 597 mil por omissão em prestação de contas.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 609, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Andre de Carvalho Ramos e Antonio Edilio Magalhaes Teixeira são designados para atuar no Caso Master.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA COI N° 6, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
22 membros do Ministério Público do Trabalho são designados para as sessões do TST em outubro de 2026.
Ato institucional de alto interesse
Benefícios Fiscais
Política públicaATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Alteração de relação de contribuintes da Petrobras para o regime especial do Convênio ICMS nº 49/24.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
4.673 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1130,6B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
4.673
Contratos publicados
R$ 1,1 tri
Valor total
R$ 241,9 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 100% de todo o valor do período.
Maior órgão: 100% · Maior fornecedor: 100%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 1,1 tri |
| PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME | 3 | R$ 112,2 mi |
| LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA | 1 | R$ 93,3 mi |
| REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA | 1 | R$ 42,4 mi |
| CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE | 1 | R$ 31,3 mi |
| GRAFICA OCEANO LTDA | 4 | R$ 30,8 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços de obra de engenharia para execução de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 10 (DEZ) RUAS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE.
MUNICIPIO DE CANHOTINHO · CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA · PE
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Alto interesse públicoAltera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a ampliação da cobertura obrigatória do procedimento mamografia digital, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ver na fonteAto Normativo
Institui o Fórum Permanente de Soluções e Regularização Fundiária da Justiça Federal, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, dispõe sobre sua composição, seu funcionamento e o regime de suas comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho, e estabelece diretrizes para a atuação coordenada da Justiça Federal na prevenção e no tratamento adequado dos conflitos fundiários e na promoção da regularização fundiária.
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ver na fonteSolução de Consulta
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Lucro Presumido. Serviços Odontológicos. Percentual de presunção de lucro em procedimentos cirúrgicos.
Receita Federal do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Aprova a padronização dos eventogramas das obras previstas nos Programas de Exploração da Rodovia - PER, contemplando etapas e respectivos pesos por tipologia de obra, no âmbito dos contratos de concessão de rodovias federais.
ANTT - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD)
Ver na fonte799
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
799 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Portaria SAA Nº 1.273, DE 10 DE setembro DE 2026
A publicação trata de designações para substituição de funções comissionadas (FCE 1.11 e 1.13) no Ministério da Saúde, além de atos de cessão de servidores (médico e equipe técnica) para as Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
Portaria SAA Nº 1.271, DE 10 DE setembro DE 2026
A publicação trata da designação de Renata Alves da Silva para a substituição eventual da função de Diretora do Hospital Federal da Lagoa (FCE 1.13). Além disso, quatro servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul são cedidos para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CNMP-PRESI N° 250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha a criação de um Grupo de Trabalho no CNMP para monitorar a atuação do Ministério Público na área da saúde, composto por promotores e procuradores. Além disso, designa uma servidora do MP/MG para atuar no Conselho e nomeia Juliana Nunes Felix para coordenar a Coordenadoria de Governança Estratégica.
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de diversos servidores, incluindo o Presidente da AEB e diretores de centros de pesquisa. Os afastamentos visam a participação em conferências, visitas técnicas e apresentações de trabalhos científicos em diversos países como Chile, Angola, África do Sul, Índia, Rússia, Argentina, Alemanha, EUA, Guatemala e Reino Unido.
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de diversos servidores, entre auditores, pesquisadores e chefias, para participação em congressos, conferências e reuniões internacionais na China, Europa, Estados Unidos, Uruguai e África.
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de diversos servidores, entre auditores, pesquisadores e chefias, para participação em congressos, conferências e reuniões internacionais na China, Europa, Estados Unidos, Uruguai e África.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.207 delega competências para execução orçamentária e financeira no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estão envolvidos ordenadores de despesas (titular e substituto), gestores financeiros e responsáveis pela conformidade de registro de gestão.
despacho
O Diretor Presidente da CODEBA autorizou o afastamento do país de Luiz Humberto Lisboa Castro, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária. O servidor participará do Seminário Portuário Internacional em Tânger (Marrocos) e Madri (Espanha), no período de 26/09 a 02/10/2026.
Penalidades
5 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de licitar
Grupamento de Apoio de Canoas (GAPCO/Comando da Aeronáutica)
Data: 2026-09-09
Multa
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Data: 2026-09-11
Impedimento de licitar
União
Data: 2026-09-11
Impedimento de licitar
Receita Federal do Brasil
Data: 2026-01-01
Advertência
Ministério das Comunicações
Data: 2026-09-09
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Fomento direto
OutroFomento direto
OutroFomento direto
OutroFomento direto
OutroConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
Prazo 26/09/202615 diasSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (MDIC)
Audiência Pública
Prazo 16/10/2026ANTT - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Consulta Pública
Prazo 24/09/202615 diasAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública
Prazo 18/09/202610 diasAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
18
vagas em aberto
Processo Seletivo
18 vagasInscrições até 30/10/202646 diasResultado
Resultado
Processo Seletivo Simplificado
Concurso Público
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
CONFAZ regulamenta condomínios de armazenagem e atualiza documentos fiscais
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
| COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA DOS ASSE |
| 4 |
| R$ 28,8 mi |
| PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 1 | R$ 28,2 mi |