Edição diária
Manchete da edição
O Estado celebrou quatro instrumentos de transferência de recursos à Caixa Econômica Federal para intervenções em quatro áreas da região metropolitana.
Ler matéria completaAs sessões em Mangaratiba e Angra dos Reis debatem o relatório de impacto ambiental da obra.
Ler matériaO colegiado analisou o PL 896/2023 em reunião deliberativa coordenada pela deputada Tabata Amaral.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA abriu edital de chamamento para coletar contribuições sobre a revisão do regulamento de tecnovigilância de dispositivos médicos.
Ler matériaR$ 14,9M
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
1.826 contratos publicados no PNCP, somando R$ 14,9M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
1.826
Contratos publicados
R$ 14,9 mi
Valor total
R$ 8,2 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 57% de todo o valor do período.
Maior órgão: 43% · Maior fornecedor: 25%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 1,6BAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2026 - UASG 250005
Departamento de Logística em Saúde contrata vacina contra dengue via inexigibilidade no valor de R$ 1.566.110.700,00.
Valor material: R$ 1,57 bi
Contratos
RelevânciaR$ 471,5MRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Casa Civil impede empresa de licitar e contratar com a União por dois meses
Casa Civil nomeia novo Subcorregedor‑Geral da AGU e presidente do Ibama; realiza outras nomeações e exonera secretário
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Aprova o RBAC nº 100, e emendas aos RBACs nºs 90 e 137, e altera a Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Ver no Diário OficialInstrução Normativa
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 28: barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Ver no Diário OficialResolução
Estabelece regras para operação de aeronaves não tripuladas de até 250 g e aeromodelos, em VLOS ou EVLOS, no território nacional.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 16/06/2026Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Audiência Pública
Prazo 01/07/2026Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Chamamento Público
Prazo 09/07/2026Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
329 vagasInscrições até 29/06/202613 diasProcesso Seletivo
321 vagasInscrições até 29/06/202613 diasResultado
289 pessoasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA MIDR Nº 1.944, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Portaria MIDR nº 1.944, de 15 de junho de 2026, designa 50 membros (titulares e suplentes) para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, com mandato de três anos. O ato inclui representantes de 16 ministérios, conselhos estaduais, usuários e sociedade civil, além do presidente do CNRH. Trata‑se de uma designação institucional que reforça a governança dos recursos hídricos no país.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Suspensão de Licitar
Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Data: 2026-04-07
Multa
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Londrina
Multa
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena
Penalidade
COORDENADORA-SUBSTITUTA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Data: 2026-06-15
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O termo aditivo ao contrato 348/2025 foi assinado para aquisição do medicamento destinado a recém-nascidos.
A sanção foi aplicada à Castelo Construções e Administração de Obras Ltda por suposta inexecução de contrato.
A ANVISA aplicou advertências, multas e revogou decisão de trânsito em julgado a diversos autuados em 15/06/2026.
ANEEL despacha reconhecendo ressarcimento de R$ 3.768.604,72 ao LIGHT Serviços de Eletricidade por projeto de eficiência energética.
Ler matériaANEEL reconhece débito de R$ 1.562.314,77 da Neoenergia Distribuição Brasília e declara encerramento do projeto PG-05160-2022/2020.
Ler matériaANEEL reconhece débito de R$ 700.465,26 ao interessado LIGHT Serviços de Eletricidade e declara encerramento do projeto de eficiência energética.
Ler matériaANEEL reconhece débito de R$ 289.945,76 ao Equatorial Piauí e declara encerrado o Projeto de Eficiência Energética.
Ler matériaResolução nº 805/2026 da ANAC cria o RBAC 100 para UAVs, atualiza RBACs 90 e 137 e altera a Resolução 659, revogando normas anteriores.
Ler matériaResolução nº 806/2026 da ANAC estabelece regras para operação de aeronaves não tripuladas de até 250 g e aeromodelos em VLOS ou EVLOS.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA | 1 | R$ 3,7 mi |
| NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA | 2 | R$ 2,2 mi |
| SUL PRIME PAVIMENTADORA LTDA | 1 | R$ 699 mil |
| IVG BRASIL LTDA | 2 | R$ 615,5 mil |
| METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 586,8 mil |
| PROJETO CASTRACAO LTDA | 9 | R$ 419 mil |
| MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA | 1 | R$ 405,9 mil |
| JC SOLUCOES EM SAUDE DOMICILIAR LTDA | 1 | R$ 288 mil |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Aquisição de Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas nesse contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.
ESTADO DO CEARA · IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA · CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005
Departamento de Logística em Saúde adiciona 52.500 doses de Nirsevimabe 0,5 ml e 18.750 doses 1,0 ml ao contrato 348/2025, elevando o valor para R$ 471,5 milhões via inexigibilidade.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 619,8MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO
Autoridade Portuária de Santos contrata dragagem do canal do Porto de Santos por R$ 619,78 milhões via licitação RLE 51/2025.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 114,3MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 160491
Comissão Regional de Obras apostila contrato nº 3/2021 para construção do Colégio Militar de São Paulo, valor R$ 114,3 milhões.
Relevancia editorial combinada
Licitações
Valor materialR$ 123,9MAlto impactoAVISO DE REABERTURA DE PRAZO
DNIT reabre prazo de pregão eletrônico nº 90082/2025 para manutenção da BR-471/RS, valor estimado R$ 123,88 mi, nova abertura em 01/07/2026.
Valor material: R$ 123,9 mi
Contratos
RelevânciaR$ 352,6MAlto impactoEXTRATO De CONTRATO nº 659/2026/CAFIN
União celebra novação de dívida com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 352,6 milhões.
Relevancia editorial combinada
Fiscalização Regulatória
InstitucionalEDITAL nº 527/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
TCU determina oitiva da TSR Manutenção Ltda. sobre supostas irregularidades em dispensa eletrônica de contratação.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaRESOLUÇÃO GECEX Nº 917, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Resolução GECEX nº 917/2026 altera anexos da Resolução Gecex nº 272/2021, modificando alíquotas e quotas do Imposto de Importação.
Politica publica ou regra regulatoria
Receita Federal da 8ª Região suspende licitação de TASSARA TAVARES por 3 meses e multa de R$58,456.35
União celebra novação de dívida de R$ 352,6 milhões com a Caixa Econômica Federal
União e Município de Querência/MT firmam contrato de R$ 32 mi para usina solar e aquisição de veículos
União garante R$ 95,34 milhões à Caixa para financiar renovação da frota de Maricá (RJ)
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Ver no Diário OficialResolução
Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração de alíquotas do imposto de importação.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Câmara de Comércio Exterior)
Ver no Diário OficialPortaria
Altera a Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) no SUS, regulamentando seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação.
Ministério da Saúde
Ver no Diário OficialConsulta Pública
Prazo 16/07/202630 diasAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Resultado
145 pessoasProcesso Seletivo
51 vagasInscrições até 31/08/202676 diasATO Nº 16, de 12 de Junho de 2026
A presidente da Petróleo Brasileiro S.A., Magda Maria de Regina Chambriard, autorizou a cessão do empregado Igor Muniz (matrícula 9603602) para exercer o cargo em comissão de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, vinculada ao Ministério da Fazenda. A cessão tem vigência a partir de 15/06/2026, sendo a remuneração de responsabilidade da CVM. Caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante em até trinta dias, a portaria será anulada.
PORTARIA - C Ex Nº 757, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Comandante do Exército exonerou, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada Dênis Taveira Martins da prestação de tarefa por tempo certo no Estado-Maior do Exército, com efeito em 30 de junho de 2026. No mesmo ato, o mesmo oficial foi nomeado Prestador de Tarefa por Tempo Certo para assessoramento técnico ao Programa Setorial OCOP, com início em 1º de julho de 2026. Trata‑se de movimentação de pessoal de alto escalão, relevante para a continuidade das atividades do Estado‑Maior.
PORTARIA - C Ex Nº 757, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Comandante do Exército exonerou, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada Dênis Taveira Martins da prestação de tarefa por tempo certo no Estado-Maior do Exército, com efeito em 30 de junho de 2026. No mesmo ato, o mesmo oficial foi nomeado Prestador de Tarefa por Tempo Certo para assessoramento técnico ao Programa Setorial OCOP, com início em 1º de julho de 2026. Trata‑se de movimentação de pessoal de alto escalão, relevante para a continuidade das atividades do Estado‑Maior.
PORTARIA N° 1.590, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 1.590, de 15 de junho de 2026, altera a Portaria nº 2.274/2025 para nomear Maria Rosa Guimarães Loula como Titular e Marcelo Stopanovski Ribeiro como Suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A designação entra em vigor na data de publicação. O ato garante a continuidade da chefia do ministério, relevante para a condução das políticas de justiça e segurança pública.
PORTARIA PGR/MPF Nº 378, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A Portaria PGR/MPF nº 378, de 12 de junho de 2026, designa o Procurador Regional da República Adailton Ramos do Nascimento, lotado na 6ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador‑Geral da República no período de 1º a 29 de julho de 2026. A substituição ocorre em razão da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador‑Geral. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 390, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 390, de 15 de junho de 2026, autoriza o afastamento da servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, Diretora do Conselho Diretor da ANPD, para participar da mesa‑redonda de alto nível do G7 sobre regulação para infâncias mais seguras online, que ocorrerá em Paris, França, entre 21 e 24 de junho de 2026. O ato, assinado pela Diretora‑Presidente Substituta da ANPD, tem como objetivo representar o órgão em evento internacional, reforçando a cooperação regulatória. Trata‑se de um afastamento temporário, sem mudança de cargo.
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Segurança Institucional autoriza o afastamento do General de Divisão Washington Rocha Triani, Secretário‑Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 19 a 24 de junho de 2026. O objetivo é sua participação na reunião dos Conselheiros de Segurança Nacional dos BRICS, que ocorrerá em Nova Déli, Índia. Trata‑se de um deslocamento de curta duração de um alto oficial militar, sem implicações de mudança de cargo ou vínculo funcional.
Impedimento de Licitar
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
