Deputado Domingos Sávio (PL/MG) propõe flexibilizar recursos do SUS para atendimento de pessoas com autismo

O deputado Domingos Sávio (PL/MG) protocolou o Projeto de Lei 5362/2026, que visa permitir o uso de recursos de diferentes rubricas do Sistema Único de Saúde (SUS) para o financiamento de ações e serviços destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca dar autonomia aos gestores municipais e estaduais para utilizarem verbas tanto da atenção básica quanto da atenção especializada, conforme a necessidade local.

Atualmente, o projeto aponta que a rigidez na destinação de recursos por categorias específicas pode dificultar o atendimento, gerando subutilização de verbas em uma área enquanto há carência em outra. O texto prevê que o Ministério da Saúde regulamente os critérios técnicos e operacionais para essa aplicação em até 180 dias após a publicação da lei, podendo inclusive estabelecer incentivos financeiros para entes que ampliarem a cobertura do serviço.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca o crescimento da demanda por atendimentos no SUS, que saltaram de 12 milhões em 2022 para 22 milhões em 2025. O autor argumenta que a medida não gera novos gastos para a União, estados ou municípios, tratando-se de uma reorganização administrativa para garantir que o financiamento acompanhe a realidade epidemiológica e a capacidade instalada de cada região.