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O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) apresentou o Projeto de Lei 5365/2026, que prevê a padronização multilíngue de credenciais oficiais destinadas a pessoas com deficiência e mecanismos de cooperação internacional para o reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.
Pelo texto, as credenciais emitidas no Brasil poderão conter versões em outros idiomas, inclusive inglês e espanhol. Também poderão incluir QR Code de autenticação, elementos digitais de verificação, símbolos internacionais de acessibilidade e informações padronizadas para uso internacional.
A proposta autoriza o Poder Executivo a promover acordos, protocolos, memorandos e outros instrumentos de cooperação internacional para o reconhecimento recíproco das credenciais brasileiras. O texto ainda prevê que o Executivo poderá instituir a Credencial Internacional Brasileira de Acessibilidade, voltada à identificação e à garantia de direitos de mobilidade e acessibilidade no exterior.
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O projeto foi apresentado em 14 de setembro de 2026 e, segundo o registro da Câmara, ainda não teve votação ou outra tramitação posterior registrada. Portanto, as medidas são propostas e não estão em vigor.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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