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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, na Comissão de Educação, parecer pela aprovação, com substitutivo, ao Projeto de Lei 1.466/2026. O texto propõe tornar obrigatória a oferta de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com carga horária mínima de duas horas semanais para cada disciplina.
O substitutivo também prevê que as aulas sejam ministradas por professores com licenciatura plena em Filosofia ou em Ciências Sociais/Sociologia. Além disso, estabelece diretriz para que o Ministério da Educação, em articulação com os Conselhos Estaduais de Educação, promova concursos públicos e políticas de formação inicial e continuada voltadas à docência nessas áreas.
O parecer argumenta que a flexibilização curricular tem produzido desigualdades na oferta das disciplinas e que cargas horárias residuais prejudicam a continuidade do ensino. O texto ainda propõe que a Base Nacional Comum Curricular assegure conteúdos de Filosofia e Sociologia e que os sistemas públicos de ensino adotem medidas para garantir a oferta regular, sem substituição por outras disciplinas.
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A apresentação do parecer não significa aprovação do projeto. O registro da Câmara consultado não aponta votação ou deliberação posterior para essa proposição; o PL ainda tramita na Comissão de Educação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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