Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou, em 14 de setembro de 2026, na Comissão de Educação, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.127/2025. A proposta estabelece diretrizes para o planejamento, a seleção e o desenvolvimento de programas de estágio em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O projeto original, de autoria do deputado Duda Ramos, previa reservar no mínimo 30% das vagas anuais de estágio a estudantes de cursos relacionados a gestão, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas. O substitutivo elimina a reserva mínima obrigatória e prevê que cada órgão ou entidade defina o número de vagas e os perfis de formação com base nas necessidades da unidade, na compatibilidade das atividades, na disponibilidade orçamentária e na capacidade de orientação e supervisão.
A proposta mantém o ingresso por processo seletivo público simplificado, com critérios objetivos de mérito e impessoalidade, respeitadas as ações afirmativas previstas em lei. O plano de atividades deverá definir atribuições, objetivos de aprendizagem, competências e critérios de acompanhamento e avaliação. O estágio poderá ser organizado em etapas, módulos ou produtos e contar com parcerias de instituições de ensino, escolas de governo e institutos de planejamento.
O substitutivo também prevê a divulgação de dados consolidados sobre vagas, critérios de seleção e perfis demandados, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Pelo texto, cada ente federativo poderá regulamentar a lei, sem obrigação de criar vagas ou estruturas administrativas.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O registro da Câmara informa que a proposição está apenas apresentada na Comissão de Educação e não registra votação, aprovação ou rejeição. A proposta ainda deverá seguir a tramitação prevista para o projeto, que foi distribuído às Comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
