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O deputado Sergio Souza (MDB/PR) apresentou, em 11 de setembro de 2026, a Emenda de Comissão (EMC) 2/2026 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposta altera o Projeto de Lei 1.248/2026, que prevê o reconhecimento de atividades de risco e a autorização para porte de arma de fogo para integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
A emenda acrescenta os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ao rol de pessoas autorizadas a portar arma de fogo. Pelo texto apresentado, o porte abrangeria armas de propriedade particular ou fornecidas pela respectiva instituição, inclusive fora do exercício das atribuições funcionais, conforme o regulamento da Lei 10.826.
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A proposta também estabelece que, para esses membros, a autorização teria validade em âmbito nacional. A EMC 2/2026 foi apenas apresentada e não tem votação, aprovação ou outra deliberação posterior registrada pela Câmara.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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