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O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em 14 de setembro de 2026 a Portaria GM/MPO nº 397, assinada em 10 de setembro, que abre crédito suplementar de R$ 654.758.570,00 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos reforçam dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal.
Entre as programações suplementadas estão R$ 10.977.787 para a ação de Segurança Presidencial, na Presidência da República, e R$ 50 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidade do Ministério da Previdência Social, pagar honorários periciais em ações nas quais figure como parte.
No Ministério dos Transportes, a portaria destina R$ 24,43 milhões à VALEC para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Também abre R$ 557.331.083 para ações do DNIT, incluindo adequação e construção de trechos rodoviários, recuperação e restauração de rodovias federais e adequação de um ramal ferroviário em Barra Mansa (RJ).
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Segundo a portaria, os recursos necessários para a abertura do crédito decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo II. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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