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O Gabinete do Ministro da Fazenda autorizou a contratação de um contrato financeiro entre a União e a Caixa Econômica Federal para o programa Desenrola Adimplentes. O despacho foi assinado em 11 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 14 de setembro.
A autorização permite disponibilizar à Caixa 50% de um montante de até R$ 3 bilhões, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as normas aplicáveis. Os recursos serão destinados a uma linha de crédito reembolsável para operações realizadas por beneficiários do programa.
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O ato tem como fundamento o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026. Segundo o despacho, a decisão considerou manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais. O processo administrativo é o nº 17944.004577/2026-81.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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