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O Gabinete do Ministro da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 550 milhões a ser contratado pelo Município de Fortaleza (CE) com o Banco do Brasil S.A. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2026 e assinado em 11 de setembro.
Segundo o ato, os recursos serão destinados a despesas de capital. A autorização levou em consideração manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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A operação ainda depende de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do atendimento às exigências previstas no art. 2º, incisos II e III, § 6º, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do contrato de contragarantia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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