O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou, em 5 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5778/2026, que torna obrigatória a presença de Agentes de Proteção da Infância e Juventude em eventos públicos de grande porte em todo o território nacional. A proposta só foi protocolada; não há tramitação posterior nem votação registrada na Câmara.

Pelo texto, a exigência vale para eventos com público estimado igual ou superior a 500 pessoas, quando houver possibilidade de participação de crianças ou adolescentes. O projeto considera evento público qualquer atividade cultural, esportiva, religiosa, recreativa, educacional, institucional ou de entretenimento, com acesso aberto ou controlado, em local aberto ou fechado, com ou sem cobrança de ingresso.

A quantidade mínima é de 1 agente para cada grupo de 500 participantes, com arredondamento para cima quando houver fração. O número deverá ser ampliado, quando necessário, conforme as características do evento, a faixa etária do público, as condições do local e os riscos identificados. A regulamentação poderá fixar critérios para eventos menores que apresentem riscos relevantes.

Ao organizador, o projeto atribui assegurar a presença dos agentes, garantir identificação, comunicação e circulação deles, disponibilizar espaço reservado para acolhimento inicial de crianças e adolescentes em vulnerabilidade e manter protocolo de resposta a desaparecimento, violência, exploração, abandono e separação de responsáveis. Também deve comunicar previamente ao órgão competente os responsáveis pela proteção infantojuvenil e as medidas previstas, e preservar a intimidade e os dados dos atendidos.

Os agentes atuariam na prevenção, na orientação de participantes e organizadores, no acolhimento e na localização de crianças desacompanhadas ou perdidas, no registro de ocorrências e no encaminhamento ao Conselho Tutelar, à polícia ou a outros órgãos. O texto afirma que a atuação não confere poder de polícia nem competência para investigação criminal, e não substitui Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares ou forças de segurança.